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2.2. A falta de investimento público é a predação do privado

O governo do PS tem-se recusado a fazer o investimento que se impõe. Em 2020 deixou 7000 milhões de euros por executar, valor que podia e devia ter sido canalizado para, entre outras coisas, reforçar o SNS. Ao mesmo tempo, segundo a OCDE, a despesa anual em Saúde em 2019 e 2020, período que já inclui a pandemia, foi menor do que entre 2015 e 2019. 

Medidas inscritas em orçamentos passados nunca saíram do papel e investimentos sucessivamente anunciados registam taxas de execução baixíssimas ou nulas. A construção dos novos hospitais de Barcelos e do Algarve já constou em orçamentos anteriores e desapareceu sem qualquer tipo de execução; hospitais como os de Lisboa ou Seixal constam de orçamentos desde 2016, mas continuam por adjudicar. A ampliação do hospital de Beja ou a maternidade de Coimbra não saíram do papel. Em 2020 estavam previstos 180 milhões de euros para internalização de meios complementares de diagnóstico e terapêutica. Nada foi executado. Em 2021 o cenário repetiu-se nesta e noutras áreas, como na concretização do Plano Nacional de Saúde Mental.

Os profissionais continuam a ver as suas carreiras estagnadas e as suas remunerações são das mais baixas da Europa. 

Gráfico 9 / Aumento da remuneração de médicos de clínica geral e especialistas

(em percentagem)

Gráfico 10 / Remuneração de profissionais de enfermagem

(USD PPP, thousands)

Ao mesmo tempo que se desinveste nas carreiras do SNS, aumentam os gastos do Estado com convenções com o privado e aumenta a despesa com a contratação de profissionais através de empresas de trabalho temporário. Em 2019, o Estado financiou 54% da despesa dos hospitais privados e 70% dos gastos dos laboratórios privados de análises e exames.

Esta recusa tem custos para os utentes e para o SNS. Piora-se o serviço prestado à população e desperdiça-se dinheiro que deveria estar a ser utilizado para contratar mais profissionais e investir em equipamentos e edifícios.

Gráfico 11 / Gastos do SNS com meios complementares de diagnóstico e terapêutica contratados a privados

(em milhões de euros)

Gráfico 12 / Gastos do SNS com a contratação de trabalho temporário médico

Em 2021 o SNS gastará mais de 300 milhões de euros em horas extraordinárias, valor que daria para contratar quase 10.000 novos profissionais. A Ministra da Saúde admitiu no Parlamento que os gastos com empresas prestadoras de serviços bastariam para contratar mais 3500 médicos. O mesmo acontece com os meios complementares de diagnóstico, que custam ao SNS, em convenções, 500 milhões de euros por ano. Segundo o diretor clínico do Centro Hospitalar de Setúbal, o dinheiro gasto neste centro hospitalar com ressonâncias magnéticas feitas no exterior bastaria para comprar um aparelho novo a cada dois anos, reduzindo ainda a distância e o tempo até ao diagnóstico.

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