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A esquerda tem programa

O Bloco de Esquerda apresenta-se às eleições de 2022 com um programa que traduz o nosso percurso de luta por uma sociedade mais igual, mais livre e mais inclusiva e que é atualizado pela experiência recente: o balanço do ciclo de austeridade, da posterior recuperação e da legislatura que agora foi interrompida, marcada pela estagnação nas principais áreas da vida nacional. Em particular, face aos efeitos económico-sociais da crise Covid, revelaram-se graves vulnerabilidades sociais, do mundo do trabalho e dos serviços públicos e, com elas, a permanência de impasses políticos que impedem transformações necessárias. À saída do momento pandémico, a esquerda é responsável por apresentar o seu projeto transformador, condição de abertura de perspetivas e mobilização, sem a qual só a política do ressentimento fará o seu caminho. O Bloco é a esquerda que não fica à espera.

Razões fortes pela transformação do país

A política dos pequenos passos e recuos não será capaz de responder a nenhuma das urgências e das grandes crises dos nossos dias. A crise climática exige uma transformação na energia, nos transportes e nos modos de produção e obriga à adaptação do território. O Bloco propõe metas e avanços claros para a transição climática, concretizando e aprofundando a recentemente aprovada Lei do Clima, e medidas de justiça social para a transição climática, com combate às rendas do setor elétrico, empregos para o clima, a participação da população na construção das soluções, o combate à crescente litoralização do país e promoção da coesão territorial.

A crise da habitação, que apenas se aprofundou durante a crise pandémica, exige medidas de combate determinado à especulação, uma nova lei do arrendamento e a limitação do valor das rendas, bem como a construção de parque público de habitação, que não se limite à resposta social urgente e garanta preços justos na habitação em todo o território. A crise dos salários, com congelamentos com mais de uma década e desvalorização até dos salários das profissões que exigem mais qualificações, não se ultrapassará sem a coragem de enfrentar o patronato: subida do salário mínimo que tire da pobreza quem trabalha e novas leis do trabalho para combater a precariedade, forçar o descongelamento dos salários e a subida do salário médio.

O Serviço Nacional de Saúde, pressionado pela pandemia e pela predação do negócio privado, não sobreviverá sem os seus profissionais. Fixar médicos, enfermeiros, técnicos e demais trabalhadores exige carreiras dignas e a dedicação ao serviço público. O Bloco afirma o seu compromisso com a concretização da Lei de Bases da Saúde, no sentido da proposta de Arnaut e Semedo e não aceita o adiamento dos investimentos fundamentais no SNS. Outros serviços públicos, desde logo a Escola Pública, estão em situação de rutura. Se nada for feito, e rapidamente, a falta de profissionais da Educação como professores e professoras, educadores e educadoras, bem como técnicos especializados, psicólogos e assistentes operacionais, abrirá a mais grave crise neste serviço público essencial. O Bloco apresenta uma proposta para a sustentabilidade da Escola Pública e um programa para ampliar os serviços públicos e valorizar os seus trabalhadores.

Aprendemos com a pandemia e as tantas crises que esta tornou visíveis, como a crise dos cuidados. Não há oferta suficiente de estruturas residenciais, lares ou outras respostas qualificadas para pessoas idosas e dependentes, o apoio domiciliário é muito limitado, faltam creches e floresce o negócio privado. É um erro a externalização de toda a  resposta social; o Estado tem obrigação de cuidar. Propomos a criação de um Serviço Nacional de Cuidados, com tutela articulada da área da segurança social, da saúde e da educação, que inclua estruturas residenciais, como lares e residências partilhadas ou apoiadas, cuidados continuados, apoio domiciliário e creches, que salvaguarde a autonomia e promova alternativas à institucionalização, que respeite o direito à vida independente das pessoas com deficiência e garanta apoio aos cuidadores informais.

Portugal é um país desigual e que sofre esse atraso. Queremos o fim da precariedade na ciência e na cultura e garantir o acesso da população ao conhecimento e à arte. Apresentamos um programa feminista e de luta contra o preconceito e contra todas as discriminações. O racismo, a xenofobia, o sexismo, a homofobia e a transfobia são estruturais e sistémicos, agravam as desigualdades que atingem desproporcionalmente as mulheres, as pessoas racializadas, as pessoas migrantes, as pessoas LGBTI+ e as pessoas com deficiência e combinam-se criando formas específicas de exclusão no acesso à saúde, ao trabalho com direitos, à habitação digna, à educação de qualidade, entre outras. A promoção da igualdade e da emancipação reclama medidas transversais de combate às múltiplas discriminações. Lutamos por uma política de migrações solidária, com alternativas e rotas seguras e pelo respeito pelo direito à migração, tanto no quadro nacional como no europeu. Assumimos a recusa do Tratado Orçamental Europeu e das suas regras de imposição de austeridade e defendemos a reestruturação da dívida pública. Combatemos de forma determinada a corrupção, o privilégio e o crime económicos, e propomos um novo quadro legal para a criminalização do  recurso a offshores.

Nem maioria absoluta, nem bloco central

Quando, em 2019, o Partido Socialista recusou tocar na legislação laboral e trabalhar num acordo com o Bloco de Esquerda, fez uma viragem política que, além de enterrar a geringonça, abriu uma rota de aproximação à direita em diversos domínios, como se conclui da análise das votações parlamentares dos últimos dois anos. Desde então, a lógica da governação foi a da maioria absoluta, fosse ela imposta através da chantagem sobre os partidos de esquerda (que acabou por falhar) ou por via de uma crise política que conduziu a eleições. Esta estratégia traduz a recusa consistente de medidas sociais elementares e propostas orçamentais que a esquerda vem colocando, em respeito pelo seu próprio mandato, como condição de aprovação dos Orçamentos do Estado.

Se a maioria absoluta é o plano A do PS, o seu plano B parece ser um bloco central, formal ou informal, como já enunciou explicitamente. Essa deriva indica que, para se manter no poder e continuar a bloquear as respostas necessárias à drenagem do SNS pelos privados ou à estagnação salarial, António Costa estará disponível a sentar-se à mesa com Rui Rio para entendimentos cujas consequências na vida das pessoas só depois de janeiro se poderá conhecer.

O país conhece os perigos de maiorias absolutas como as que viveu com Cavaco Silva ou José Sócrates. E sabe que uma viragem para um bloco central acordado formal ou informalmente, só pode traduzir-se num regresso à agenda privatizadora, de degradação dos serviços públicos e de desproteção das pessoas, no trabalho e na pobreza. É o reforço da esquerda que trava a derrapagem para o pântano político e para a estagnação social, e que impõe compromissos claros que defendem o país.

Compromissos claros: travar a devastação do SNS, recuperar o salário médio, justiça para quem trabalhou

Assente nas razões fortes do seu programa, o Bloco assume a abertura de sempre para compromissos claros na proteção das pessoas contra a estagnação. Em particular, o Bloco assume objetivos em torno dos quais contribuirá para formar maioria no Parlamento.

O primeiro é impedir a desagregação do Serviço Nacional de Saúde. O Partido Socialista governou o SNS com uma política de desgaste, que prolongou a situação de insuficiência e sobrecarga deixada pelo governo. O subinvestimento, aliado ao aumento da pressão privada sobre os quadros do SNS e à sua exaustão pelo longo esforço na resposta à pandemia, exige medidas de efeito real, tanto na disponibilidade de efetivos médicos, de enfermagem e outros, mas também hospitalares e de equipamentos. O adiamento dessa resposta está a atribuir ao negócio privado, que faltou à chamada no pior momento da Covid, o mais imerecido dos prémios: a substituição do SNS junto de setores sociais alargados na prestação de um amplo espectro de serviços.

O segundo é terminar a longa estagnação do salário médio em Portugal. Um dos efeitos mais notórios da degradação da proteção legal dos trabalhadores, gravemente acelerada sob a troika, foi a estagnação salarial. O próprio Estado promoveu esse quadro, ao manter congelados e em perda real todos os salários da sua tabela que não foram entretanto absorvidos pelas atualizações do salário mínimo e ao estimular o outsourcing em áreas crescentes, com a respetiva lógica de compressão salarial e de precarização laboral. Independentemente do valor de cada uma das alterações à lei laboral que se impõe fazer, o conjunto de medidas que o Bloco tem defendido teria como efeito global o aumento das remunerações e da capacidade reivindicativa dos trabalhadores para obterem mais direitos e melhores salários.

O terceiro objetivo é a modernização do sistema de proteção social e a definitiva remoção das penalizações anacrónicas que continuam a ser impostas a um conjunto de reformados pela aplicação do fator de sustentabilidade. A remoção dessa injustiça tem sido apresentada pelo governo, de forma manipulatória, como uma ameaça ao equilíbrio financeiro da Segurança Social, o que é um grosseiro erro. O Bloco tem contribuído, com as suas propostas, para o reforço da sustentabilidade da segurança social e para o aumento das suas receitas. Quanto à modernização da proteção social, defendemos a criação de uma prestação social que abranja e unifique as múltiplas prestações não contributivas e apoios extraordinários, e que coloque acima do limiar da pobreza todas as vítimas da precariedade ou da informalidade laboral que, por terem tido poucos ou nenhuns descontos ou por já terem esgotado o subsídio de desemprego, se encontram em grave insegurança – sem estigmas e com regras de acesso (nomeadamente na condição de recursos) que não excluam quem necessita.

O quarto objetivo é a concretização da Lei do Clima, com passos concretos para a redução das emissões. O aumento da rede de transportes públicos e o caminho para a gratuitidade dos passes é o primeiro e mais imediato passo na transformação da mobilidade e transição energética.

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