A resposta à crise pandémica através do Plano de Recuperação e Resiliência tardou. Meses de propaganda sobre a chamada bazuca europeia culminaram na apresentação de um plano de recuperação e resiliência mais restrito que o inicialmente anunciado, e sujeito a condicionalismos e contrapartidas.
A dimensão do PRR, distribuído pelos anos em que poderá ser aplicado, representa menos de 1,3% do PIB português, distribuído a conta-gotas, acompanhados de “recomendações específicas” à política económica e social do país com as correspondentes pressões para que os Estados-Membros apliquem as mesmas.
As necessidades de investimento público nas áreas estruturantes do país não podem ficar dependentes de um único instrumento europeu de natureza extraordinária e sujeito a eventuais contrapartidas (as “recomendações específicas”). Os atrasos na execução do Ferrovia 2020, ou o subaproveitamento do equipamento de saúde por falta de profissionais no SNS, são apenas exemplos do quão limitado pode ser o impacto do PRR se não houver escolhas políticas mais claras sobre o futuro do investimento público.
Por outro lado, os mecanismos de transparência e prestação de contas têm que ser reforçados para assegurar o escrutínio democrático da aplicação dos fundos. Na Região Autónoma dos Açores, por exemplo, o Governo deu razão ao Bloco ao anunciar a repetição do processo de candidatura às Agendas Mobilizadoras do PRR que se veio a provar pouco transparente na seleção das empresas beneficiárias.
Transportes, habitação, serviços públicos e combate à pobreza energética, devem ser as prioridades para o investimento público em Portugal. Só assim o país poderá responder aos efeitos da crise pandémica enquanto constrói uma economia mais sustentável e justa.
