1.1. Aumentar o salário mínimo e o salário médio

As propostas do Bloco:

• Recuperação do salário mínimo que, tendo alcançado 705 euros em janeiro de 2022, deve continuar a aumentar ao longo da legislatura a um ritmo anual de, pelo menos, 10%, de forma a diminuir a diferença em relação ao SMN de Espanha;

• Reversão da “flexibilização” do trabalho suplementar, acompanhada desde 2012 pela redução para metade da sua remuneração. No imediato, deve ser revogado o corte da troika na majoração das horas extra e recuperado o descanso compensatório;

• Recuperação dos montantes e os períodos de concessão do subsídio de desemprego do período pré-troika. A redução do apoio no desemprego funciona como aliado de uma política de baixos salários;

• Eliminação da norma que obriga os trabalhadores, para contestarem despedimentos ilícitos, a abdicarem da compensação a que têm direito; proibição de recurso ao outsourcing para funções equivalentes em empresas que fizeram despedimentos; e retoma do valor das compensações por despedimento anteriores ao corte da troika (30 dias por cada ano trabalhado);

• Alteração do quadro legal da negociação coletiva, revogando as alterações que reduziram a capacidade negocial dos sindicatos e bloquearam as atualizações salariais;

• Consagração na lei do subsídio de alimentação para todos os trabalhadores e trabalhadoras do privado (o subsídio de alimentação está apenas nos contratos coletivos ou individuais), com valor mínimo igual ao do setor público (sem prejuízo de contratos coletivos que estabeleçam um valor superior);

• Definição de leques salariais de referência, nos setores público e privado, para combater as desigualdades salariais. As empresas que ultrapassem esse leque serão excluídas de qualquer apoio público e benefício fiscal, bem como excluídas da possibilidade de participar em arrematações e concursos públicos;

• Alteração do padrão de especialização baseado na desvalorização salarial permanente e em setores assentes no trabalho precário. Os incentivos para essa mudança não passam pela “redução de impostos” sem critério reivindicada pelas confederações patronais mas sim por políticas de qualificação, de apoio à inovação, de crédito às empresas e de redução de custos de contexto (nomeadamente energia) orientadas para uma mudança do padrão produtivo.