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1.1. Aumentar o salário mínimo e o salário médio

Nos últimos anos, o aumento do salário mínimo nacional tem sido uma política fundamental de recuperação de rendimentos, de dinamização do mercado interno (mais salário significa mais procura) e de introdução de um pouco mais de justiça. O aumento do salário mínimo desmentiu os cenários catastrofistas da direita sobre os impactos negativos que poderia ter no emprego. Pelo contrário, constatou-se a existência de uma relação entre o aumento do SMN e o aumento do emprego: entre 2015 e 2021, o aumento de 31,7% no SMN foi acompanhado de aumento do emprego e redução do desemprego. Assim, a trajetória de valorização do SMN deve ser reforçada ao longo da próxima legislatura.

Gráfico 3 / Salário Mínimo Nacional e Taxa de Desemprego (2009-2019)

Fonte: Cadernos do Observatório sobre Crises e Alternativas, nº14, Centro de Estudos Sociais, outubro de 2019.

Uma política de esquerda deve ter na valorização de salários e de rendimentos do trabalho uma prioridade. Isso passa pela valorização do salário mínimo, mas não só. Para recuperar e valorizar os salários médios é preciso uma estratégia para o emprego que não seja assente em setores de trabalho precário e combater de forma decisiva a precariedade que produz baixos salários. Para isso, e sem prejuízo da futura substituição do atual Código de Trabalho, deve dar-se prioridade à eliminação das regras que foram introduzidas pela direita para produzir a desvalorização salarial e que ainda permanecem na lei, bem como das regras que têm incentivado a substituição de trabalhadores com direitos por trabalhadores precários com salários mais baixos, por via de despedimentos seguidos de recurso ao outsourcing.

As propostas do Bloco:

  • Recuperação do salário mínimo que, tendo alcançado 705 euros em janeiro de 2022, deve continuar a aumentar ao longo da legislatura a um ritmo anual de, pelo menos, 10%, de forma a diminuir a diferença em relação ao SMN de Espanha;

  • Reversão da “flexibilização” do trabalho suplementar, acompanhada desde 2012 pela redução para metade da sua remuneração. No imediato, deve ser revogado o corte da troika na majoração das horas extra e recuperado o descanso compensatório;

  • Recuperação dos montantes e os períodos de concessão do subsídio de desemprego do período pré-troika. A redução do apoio no desemprego funciona como aliado de uma política de baixos salários;

  • Eliminação da norma que obriga os trabalhadores, para contestarem despedimentos ilícitos, a abdicarem da compensação a que têm direito; proibição de recurso ao outsourcing para funções equivalentes em empresas que fizeram despedimentos; e retoma do valor das compensações por despedimento anteriores ao corte da troika (30 dias por cada ano trabalhado);

  • Alteração do quadro legal da negociação coletiva, revogando as alterações que reduziram a capacidade negocial dos sindicatos e bloquearam as atualizações salariais;

  • Consagração na lei do subsídio de alimentação para todos os trabalhadores e trabalhadoras do privado (o subsídio de alimentação está apenas nos contratos coletivos ou individuais), com valor mínimo igual ao do setor público (sem prejuízo de contratos coletivos que estabeleçam um valor superior);

  • Definição de leques salariais de referência, nos setores público e privado, para combater as desigualdades salariais. As empresas que ultrapassem esse leque serão excluídas de qualquer apoio público e benefício fiscal, bem como excluídas da possibilidade de participar em arrematações e concursos públicos;

  • Alteração do padrão de especialização baseado na desvalorização salarial permanente e em setores assentes no trabalho precário. Os incentivos para essa mudança não passam pela “redução de impostos” sem critério reivindicada pelas confederações patronais mas sim por políticas de qualificação, de apoio à inovação, de crédito às empresas e de redução de custos de contexto (nomeadamente energia) orientadas para uma mudança do padrão produtivo.

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