Investimento e financiamento. O SNS não pode estar constantemente subjugado ao subfinanciamento ou à falta de investimento. Segundo o Conselho de Finanças Públicas, o défice acumulado do SNS entre 2014 e 2020 foi de quase 3000 milhões de euros. Em todos estes anos, o peso do SNS em percentagem do PIB não passou dos 5,6% e as verbas dedicadas a investimento não foram além dos 2% do orçamento do SNS. É necessário contrariar esse percurso de enfraquecimento e delapidação.
As propostas do Bloco:
Aumento do orçamento do SNS em percentagem do PIB, acabando com o subfinanciamento crónico e proporcionando margem para um efetivo investimento;
Criação de um plano plurianual de investimentos associado a uma carta nacional de equipamentos de saúde, com dotação própria, que permita combater a obsolescência tecnológica pela renovação e aquisiçãoo de novos equipamentos, com especial atenção para meios complementares de diagnóstico e para as infraestruturas, aumentando assim a capacidade de resposta do SNS;
Exclusão do SNS da aplicação da Lei dos Compromissos;
Desburocratização do SNS e otimização do processo de modernização tecnológica através da unificação e simplificação dos sistemas de informação, colocando hospitais e cuidados primários em rede – o Processo Clínico Único centrado no cidadão, e investindo em plataformas informáticas para profissionais e cidadãos.
Acesso à saúde. Para melhorar o acesso à saúde é necessário eliminar duas barreiras: os tempos de espera e os custos associados. Tempos de espera de meses ou de anos para consultas ou cirurgias dificultam o acesso a cuidados de saúde essenciais às populações. Por outro lado, os custos com taxas moderadoras, transporte de utentes, medicamentos ou recurso a medicina privada em áreas com reduzida resposta no SNS são elevados e pesam muito no orçamento mensal das famílias. Portugal é um dos países da OCDE em que as pessoas mais gastam do seu próprio bolso com custos relacionados com a saúde e onde gastos excepcionais mais colocam em causa a economia familiar. É inaceitável que existam pessoas sem acesso aos melhores cuidados de saúde por motivos financeiros.
As propostas do Bloco:
Contratação de profissionais para zonas e serviços onde as listas de espera são mais longas, através de medidas para captação e fixação: exclusividade, melhoria de carreiras profissionais e criação de equipas para recuperação de atividade;
Eliminação das taxas moderadoras em todos os atos programados, prescritos ou referenciados, nomeadamente exames, consultas e tratamentos em contexto hospitalar;
Expansão do regime especial de acesso ao medicamento para todos os utentes em condição de insuficiência económica;
Combate ao desperdício de medicamentos não utilizados, promovendo programas de reutilização segura e repensando o actual formato de comercialização em embalagens, adotando mecanismos de unidose.
Concretizar a transformação do Laboratório Militar num laboratório nacional de produção de medicamentos articulado com a investigação científica para melhorar o acesso a medicamentos e produtos de saúde.
Cuidados de saúde primários. Apesar dos ganhos em saúde e económicos associados às Unidades de Saúde Familiar, a generalização deste modelo ficou esquecida. Por outro lado, existem muitas pessoas sem médico de família, tendo esse número aumentado para mais de 1 milhão de pessoas. A pandemia veio também agravar as dificuldades de acesso já existentes a consultas nos centros de saúde. Investir nos cuidados primários é investir em mais saúde e menos doença, deslocando o foco do tratamento para a promoção da saúde.
As propostas do Bloco:
Garantia de um médico e equipa de saúde familiar para todas as pessoas. Mais do que apenas médicos de família, é necessário garantir a todos o acesso à sua equipa de saúde familiar:
Contratação dos vários médicos de família recém-especializados que não concorreram aos concursos lançados pelo SNS;
Aumento do número de vagas para formação em Medicina Geral e Familiar, em especial nas regiões mais carenciadas de médico de família, como é o caso de Lisboa e Vale do Tejo;
Captação e contratação de médicos que não puderam obter especialidade por falta de vagas para apoio a atividades nos Cuidados de Saúde Primários e posterior lançamento de concurso extraordinário para a sua especialização em Medicina Geral e Familiar;
Estabelecimento de um enfermeiro de referência para cada família e da revisão do quadro de competências e atribuições destes profissionais, permitindo libertar médicos de família de algumas funções que os enfermeiros podem e têm capacidade para desempenhar;
Introdução de Técnicos Auxiliares de Saúde nas equipas de saúde familiar para apoio aos enfermeiros na prestação de cuidados domiciliários em situações de menor complexidade;
Reforço dos cuidados de saúde primários com todos os restantes profissionais essenciais para criar equipas de saúde familiar (assistentes técnicos, operacionais auxiliares e administrativos, psicólogos, nutricionistas, higienistas orais e assistentes sociais).
Redimensionamento dos Agrupamentos de Centros de Saúde para um máximo de 100 mil utentes nas áreas de grande concentração demográfica e 50 000 nas restantes e garantir-lhes autonomia gestionária e administrativa;
Capacitação dos cuidados de saúde primários para o atendimento urgente por forma a reduzir a pressão sobre as urgências hospitalares;
Promoção da realização de análises clínicas e outros meios complementares de diagnóstico de forma descentralizada e mais perto das populações, no âmbito dos cuidados de saúde primários;
Criação de novas Unidades de Saúde Familiar (USF) e remoção de qualquer barreira administrativa (como o caso da quotas estabelecidas arbitrariamente) para a criação ou evolução de USF;
Reforço das Unidades de Recursos Assistenciais Partilhados com mais profissionais e serviços como psicologia, nutrição, fisioterapia, terapia ocupacional, podologia, etc.;
Criação de Gabinetes de Prevenção e Tratamento de Ansiedade e Depressão nos centros de saúde;
Disponibilização de cuidados de saúde oral;
Investimento nas Unidades de Cuidados na Comunidade;
Criação centros de diagnóstico e o estreitamento da articulação e comunicação entre centros de saúde e os hospitais locais e estabelecimento de consultorias de técnicos hospitalares, em cooperação com os hospitais de zona;
Redução progressiva da atribuição de tarefas de rastreio epidemiológico aos médicos de família de forma a recuperar cuidados em atraso e melhorar a resposta atual;
Desenvolvimento de canais de comunicação telefónicos e eletrónicos eficazes com cuidados de saúde primários para melhorar o acesso à saúde;
Descentralização dos cuidados de saúde de especialidade (como pediatria, ginecologia/obstetrícia, oftamologia, dermatologia, entre outros), situando-os mais próximos das populações;
Capacitação dos cuidados de saúde primários para uma resposta eficaz às pessoas em condição de vulnerabilidade social ou insuficiência económica, apoiando aquelas com múltiplas doenças e que necessitam de cuidados de saúde frequentes com programas individuais de acompanhamento.
Saúde pública. A pandemia demonstrou que os serviços de saúde pública são essenciais, mas que Portugal tem poucos profissionais e equipas pequenas para um trabalho tão exigente. Na maioria dos hospitais não existem serviços de epidemiologia hospitalar. É assim urgente reforçar os especialistas em saúde pública no SNS.
As propostas do Bloco:
Alteração dos rácios previstos na lei, reforçando o número de médicos e enfermeiros especialistas em saúde pública e de técnicos de saúde ambiental com a abertura de concursos para preenchimento dos lugares resultantes da aplicação do novo rácio;
Alargamento das equipas de saúde pública, de forma a nelas incorporar profissionais com outros conhecimentos e competências, como, por exemplo, estatística, informática da saúde, epidemiologia, ciências sociais e comportamentais, entre outras;
Lançamento de um concurso extraordinário para formação médica especializada em saúde pública destinado às centenas de médicos recém-licenciados que nos últimos anos têm sido impedidos de frequentar formação especializada;
Reconhecimento da profissão de epidemiologista;
Retirada da realização de juntas médicas da alçada das unidades de saúde pública, criando uma resposta específica para este efeito, e automatizando o acesso a atestado multiuso para patologias ou situações clínicas consideradas altamente incapacitantes, conforme matriz a definir pela DGS.
Gestão pública. Para que a saúde não seja um negócio, é preciso dotar o SNS de todos os recursos e meios de que necessita, mas também de um modelo de gestão pública que respeite a sua missão. Para isso é necessário ultrapassar a lógica empresarial hoje dominante.
As propostas do Bloco:
Revogação do decreto-lei n.º 23/2020, de 22 de maio, que estabelece as regras para a celebração de contratos de parceria de gestão na área da saúde e abre portas a novas parcerias público-privado no SNS;
Integração no SNS doshospitais que o governo PSD/CDS entregou à gestão das Santas Casas da Misericórdia (Serpa, Anadia e Fafe);
Promoção da gestão democrática das unidades de saúde;
Modificação do paradigma de financiamento hospitalar que tem sido baseado na produção de atos médicos, sem objetivos em saúde claramente definidos (financiamento de atos feitos por outros profissionais e incentivos por equipas), por forma a integrar dimensões associadas a outras classes profissionais e mais componentes de qualidade dos cuidados além da produção;
Promoção da autonomia das instituições e a participação dos cidadãos e profissionais, dando vida e competências específicas aos Conselhos da Comunidade;
Reavaliação da organização vertical do SNS e o papel das Administrações Regionais de Saúde (ARS), da Direção-Geral da Saúde (DGS) e da Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS), com definição clara de funções, em proveito de uma organização de proximidade e mais matricial;
Criação dos Sistemas Locais de Saúde já previstos na nova Lei de Bases da Saúde;
Alinhamento da definição do território de intervenção das regiões de Saúde com as NUT II, de modo a harmonizar o planeamento, a recolha de dados em saúde e a articulação com as diferentes estruturas de poder local e regional.
Profissionais valorizados. No SNS todos contam: desde médicos a assistentes operacionais, passando pelos enfermeiros, TSDT, técnicos superiores de saúde, assistentes técnicos, entre tantos outros. Quem é profissional do SNS faz parte de um recurso público vital e deve sentir-se valorizado como tal. Carreira, salário e desenvolvimento profissional são condições para um melhor SNS.
As propostas do Bloco:
Definição de uma estratégia nacional de recursos humanos do SNS. É preciso estruturar carreiras e aumentar salários, desenvolver planos de apoio à formação profissional e ao ensino tutelado e melhorar a investigação em saúde para fixar profissionais. Esta estratégia deve incluir a revisão das grelhas salariais, a revogação do SIADAP dando lugar a um sistema justo de progressões e avaliação de desempenho;
Criação de um regime de carreira em exclusividade para os profissionais do SNS que seja atrativo, opcional e com incentivos associados;
Diversificação e formalização de atividades dos profissionais do SNS, através da criação dos estatutos de profissional-doutorando, investigador e docente com tempo dedicado a estas atividades;
Promoção da fixação de profissionais em regiões carenciadas com melhor remuneração, apoio no emprego do cônjuge e na escola dos filhos;
Concretização da criação de um registo de profissionais de saúde e um mapeamento das necessidades de formação (inicial e de aperfeiçoamento ou especialização) e contratação de recursos humanos, para a definição de um quadro de investimento plurianual baseado nas necessidades reais;
Reforço do número de vagas para formação especializada dos médicos;
Cumprimento da legislação sobre saúde ocupacional no SNS, de forma a proteger a saúde dos trabalhadores;
Incorporação dos trabalhadores de segurança e da limpeza nos quadros das instituições.
Cuidados paliativos, cuidados continuados e hospitalização domiciliária. Na grande maioria dos hospitais ainda não há equipas ou unidades de internamento de cuidados paliativos, como prevê a Lei de Bases. Importa também expandir a hospitalização domiciliária e criar mecanismos para reforçar o acompanhamento das altas hospitalares em articulação com os CSP, passo fundamental para reduzir os reinternamentos evitáveis. Existem apenas metade das camas e menos de metade das equipas comunitárias necessárias. O mesmo nos cuidados continuados, entregues ao setor social e privado. A crise dos lares durante a pandemia mostrou que o Estado deve construir e gerir estruturas de cuidados domiciliários para colmatar a brutal lacuna de resposta pública, numa articulação entre saúde e segurança social e no quadro de um Serviço Nacional de Cuidados.
As propostas do Bloco:
Reforço das redes de Cuidados Continuados e de Cuidados Paliativos, aumentando o número de camas públicas existentes no país e reforçando tipologias ainda inexistentes, como é o caso dos cuidados continuados de saúde mental;
Aumento o financiamento para os programas de hospitalização domiciliária, de forma a cobrir rodo o território, diminuindo o risco de infeções adquiridas em contexto hospitalar e melhorando o conforto dos utentes.
Saúde Mental. A reforma da saúde mental previa menos institucionalização de utentes, promovendo a sua integração na comunidade. Quase tudo continua por fazer: o Plano Nacional de Saúde Mental está por concretizar e as respostas comunitárias por implementar.
As propostas do Bloco:
Execução do Plano Nacional de SaúdeMental dotando-o do orçamento necessário, destacando-se a implementação urgente das equipas de saúde mental na comunidade e cuidados no domicílio que envolvam os utentes, cuidadores e a sua família;
Reforço das equipas multidisciplinares de saúde mental nos cuidados de saúde primários com aumento significativo do número de psicólogos, permitindo uma resposta imediata para situações de ansiedade e depressão, entre outras, impedindo o agravamento de doenças e evitando internamentos futuros;
Desenvolvimento de respostas na área dos Cuidados Continuados em Saúde Mental e na área da Autonomização e Reabilitação Psicossocial da pessoa com doença mental, garantindo a inserção na comunidade e o acesso a uma vida ativa e autónoma.
Prevenção da doença. O Plano Nacional de Saúde terminou em 2020 e o novo ciclo de planeamento, altamente afetado pela pandemia, deverá refletir as aprendizagens destes anos e com a avaliação do que foi realizado. A promoção da saúde, a prevenção da doença e o reforço do paradigma de saúde em todas as políticas que alterem os determinantes de saúde são condições essenciais para baixarmos a carga de doença da população e, em simultâneo, aumentar a qualidade de vida em todas as suas fases.
As propostas do Bloco:
Reforço da verba do orçamento do SNS afeta à promoção da saúde e prevenção da doença,para além dos atuais 1%;
Criação de planos com medidas concretas e execução monitorizável mensalmente, nomeadamente re-editar o Plano de Ação para a Literacia para a Saúde que termina em 2021 e concretizar a Estratégia Nacional para o Envelhecimento Ativo e Saudável (ENEAS);
Reforço da prevenção de novos casos de VIH e de outras infeções sexualmente transmissíveis, e aumento da capacidade de diagnóstico e tratamento dos casos existentes: formação de docentes e profissionais de saúde nas temáticas da sexualidade, estímulo à realização do teste rápido de VIH e outras infeções sexualmente transmissíveis; disponibilização da profilaxia pré-exposição; alargamento da vacinação contra o HPV a todas as pessoas até aos 26 anos.
Alterações climáticas. O setor da saúde é responsável por 4,8% dos gases com efeito de estufa. A saúde tem que fazer parte do esforço de descarbonização e combate às alterações climáticas.
As propostas do Bloco:
Redução das emissões e da pegada ambiental do setor, nomeadamente tornando os hospitais e centros de saúde neutros em carbono até 2027.
INEM. O investimento na Saúde deve estender-se a todos os organismos públicos de saúde, como o INEM. Este instituto é fundamental na resposta de emergência pré-hospitalar, mas tem vivido com enorme défice de trabalhadores.
As propostas do Bloco:
Contratação de pelo menos 400 trabalhadores para o INEM, entre técnicos de emergência pré-hospitalar, enfermeiros, psicólogos e médicos;
Instituição de um concurso anual de contratação, de forma a repor os profissionais que tenham abandonado o Instituto no ano anterior.
