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6.3. Programa para a eficiência energética na habitação

Os instrumentos públicos de promoção de eficiência energética no parque habitacional são direcionados, ora à habitação social, ora à classe média e média alta através de mecanismos de comparticipação de investimentos ou incentivos fiscais. Os mecanismos de comparticipação requerem capacidade financeira para investimentos que as famílias com rendimentos abaixo dos 2000€ mensais não têm capacidade de fazer. Por outro lado, uma parte significativa destas famílias vive em regime de arrendamento, ficando dependente da disponibilidade do senhorio para fazer as obras.

A execução do Plano Nacional de Ação para a Eficiência Energética (PNAEE, 2013) é medíocre (60% em 2016 e 40% para 2020). Na agricultura, essa execução é de 0% e no Estado é de entre 10% e 20%. A recuperação do atraso no edificado público deverá ser acompanhada de um aumento da eficiência energética residencial, com redução de emissões, poupanças substanciais e melhores condições de habitação.

Uma boa medida

Em 2017, o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana anunciou a intervenção em 1600 fogos de 17 bairros sociais, incluindo “remodelação e isolamento das coberturas, revestimento das fachadas com materiais eficientes em termos energéticos, substituição de todas as janelas e respetivas caixilharias e reparação e beneficiação das áreas comuns dos edifícios, nomeadamente escadas e redes comuns de água e eletricidade”, num investimento total de 16,3 milhões de euros, 10 mil euros/fogo.

As propostas do Bloco:

  • Um programa com vista a massificação da eficiência e conforto térmico no parque habitacional no valor de 150M€/ano. Este programa pretende abranger as famílias em risco de pobreza energética, isto é, que combinam uma fatura energética elevada com um rendimento mensal líquido abaixo dos 2000€/mês. As características deste programa são:

    • Os investimentos são pagos e contratados diretamente pelo Estado;
    • Os investimentos são sugeridos e avaliados pelo programa;
    • O programa define uma rede de pequenas e médias empresas instaladoras por todo o território nacional, observando condições laborais;
    • O programa terá um plano de formação contínua na área da eficiência energética tanto para avaliadores como para empresas construtoras;

  • O programa deve responder a famílias com casa própria: financiamento a 100% de intervenções com vista a melhorar o conforto térmico da habitação (Janelas A+, isolamento, sistemas de aquecimento/arrefecimento eficientes);

  • a famílias arrendatárias: financiamento a intervenções de senhorios em fogos com inquilinos em situação de pobreza energética. Neste regime, a percentagem de financiamento dependerá da duração do contrato;

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