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6.6. Criação do Ministério da Ação Climática

Para responder aos objetivos deste Programa para a Emergência Climática, o Bloco propõe a criação do Ministério da Ação Climática que tutelará:  

  • A supervisão e transformação da economia e dos processos produtivos, articulando as pastas da Agricultura, Florestas, Ambiente, Indústria, Energia, Transportes e Ordenamento do Território no sentido da descarbonização e de adaptação aos vários cenários de alterações climáticas; 

  • A introdução de uma avaliação de impacto climático para todos os projetos industriais e infraestruturais, cujo parecer seja vinculativo; 

  • A criação de um sistema de avaliação de emissões de gases com efeito de estufa ao longo do ciclo de vida de todos os produtos importados, de divulgação pública.

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