7.3.2. Limitar a produção intensiva e superintensiva e reduzir os seus impactos
Os sistemas intensivos apresentam grande produtividade, mas colocam muitas vezes a saúde pública em risco e podem degradar rapidamente os recursos naturais. São menos resistentes à seca e, em monocultura de grande dimensão, mais suscetíveis a pragas e doenças. Apesar do progresso tecnológico, a aplicação excessiva de muitos fertilizantes e pesticidas manteve-se ao longo das últimas décadas, gerando preocupantes níveis de contaminação em solos e recursos hídricos. Além disso, a sua expansão desregulada está a destruir património natural e cultural.
As propostas do Bloco:
Estabelecimento de áreas e infraestruturas-tampão que garantam a proteção entre as áreas de cultivo e os elementos a proteger (linhas de água, vias públicas, habitações);
Adoção de planos regionais de ordenamento e instalação estabelecendo áreas máximas para cada tipologia de cultura agrícola, promovendo uma paisagem agroalimentar heterogénea;
Regadios públicos: ajustamento do preço da água de rega aos custos reais nos regadios públicos;
Melhoria da monitorização da qualidade das águas subterrâneas nos principais aquíferos do país;
Criação de redes locais de infraestruturas ecológicas de qualidade, com estrutura e gestão adequadas para reduzir o consumo de pesticidas;
Promoção dos princípios da produção integrada garantindo a gestão racional dos recursos naturais, privilegiando a utilização dos mecanismos de regulação natural em substituição de fatores de produção;
Proibição da aplicação de produtos fitofarmacêuticos por via aérea e proibição da pulverização por jato transportado (turbinas) a menos de 250 metros de habitações, captações de água para consumo humano, culturas biológicas, linhas de água navegáveis ou flutuáveis, lagoas e áreas protegidas;
Proibição de colheitas mecanizadas noturnas;
Criação do licenciamento para áreas de produção intensivas com avaliação de impacto ambiental obrigatória a partir de determinada dimensão e acompanhamento técnico do respetivo plano de gestão ecológica e de rotações culturais;
Avaliação de risco obrigatória e certificação de coleta e/ou tratamento de resíduos poluentes de todas as unidades de produção animal e agroflorestais em que o risco o justifique;
Proibição da implantação de culturas sem solo, hidropónicas ou em substrato, em solos com elevado potencial agrícola, bem como de estufas para produção agrícola em áreas de Reserva Ecológica Nacional.
