A cultura foi um dos setores mais afetados pela pandemia, com as medidas sanitárias a impedirem ou condicionarem fortemente atividades ao longo do tempo. Com a paragem – e num ambiente crónico de desregulação laboral e fragilidade das políticas públicas – milhares de trabalhadores ficaram sem trabalho e , em tantos casos sem acesso ao subsídio de desemprego ou mesmo aos apoios extraordinários criados neste período. A quebra de receitas das instituições culturais – das artes ao património – pôs em causa tarefas básicas de manutenção e ditou mesmo encerramentos definitivos. Os programas lançados pelo governo durante a pandemia, e em resposta à força reivindicativa sem precedentes de um sector em desespero, revelaram-se desadequados e insuficientes e as redes de solidariedade entre trabalhadores foram (e são) essenciais.
O Estatuto dos Profissionais da Cultura, aprovado pelo governo sem debate parlamentar e com um simulacro de diálogo com as organizações do setor, não dá garantias de uma mudança significativa. Faltam mecanismos de imposição do cumprimento da legislação laboral, de promoção do contrato de trabalho e combate aos falsos recibos verdes, e um regime de proteção no desemprego abrangente e adequado às especificidades do setor.
A desregulação laboral e a desproteção social dos trabalhadores é um dos problemas estruturais do setor cultural, mas não o único. Nos últimos vinte anos, as políticas públicas para a Cultura sofreram uma estagnação, tanto orçamental como teórica, com as suas atividades nucleares – património, arqueologia e artes – convertidas em adereço promocional da iniciativa turística e imobiliária. Faltaram políticas públicas de democratização ao acesso à cultura, do património à criação artística, e agravou-se a mercantilização e concentração da produção, edição e distribuição (controlo do mercado livreiro pelas grandes editoras, salas de cinema sob monopólio da NOS, ausência de salas públicas com dimensão e características técnicas para concertos). O extenso património português classificado pela UNESCO como Património Cultural Mundial, seja material ou imaterial, está sem a devida monitorização e o Ministério da Cultura não desenvolveu planos específicos para a sua preservação. No Programa Revive, o Ministério da Cultura assumiu-se como sucursal do Ministério da Economia para a política turística, fazendo letra morta da Lei de Bases do Património Cultural, abdicando de garantias de acesso ao património classificado agora concessionado. A exceção foi o lançamento do Museu Nacional Resistência e Liberdade, no Forte de Peniche, salvo pela indignação pública com o projeto de transformação em unidade hoteleira. A atualização de sistemas de inventário e arquivo, a promoção da investigação ou o trabalho em rede dos equipamentos culturais foram pura e simplesmente esquecidos.
Os acordos do PS com os partidos de esquerda em 2015 criaram enorme expectativa no setor cultural quanto a um projeto de recuperação, muito necessário, e a um salto qualitativo e quantitativo nas políticas públicas, perfeitamente possível mas que não se concretizou. É significativo que, nos últimos seis anos, os únicos avanços na democratização cultural do país tenham sido alcançados no período 2015-2019 e por proposta do Bloco de Esquerda: aumento da oferta em sinal aberto da Televisão Digital Terrestre, redução do IVA para espetáculos e criação da Rede de Teatros e Cineteatros. Esta rede, uma proposta em que o Bloco de Esquerda insistiu durante mais de uma década, começa agora a fazer caminho.
