19. Serviços públicos junto das comunidades emigrantes portuguesas

As propostas do Bloco:

• Alargamento da rede consular;

• Reforço dos serviços consulares, com mais recursos humanos e reforço do número, tipo e qualidade dos serviços disponíveis online e por telemóvel. Este reforço deve ser acompanhado de uma nova capacidade de diplomacia cultural e económica, rentabilizando o investimento nessas infraestruturas físicas, digitais e equipas para promover sinergias com as câmaras de comércio, os institutos Camões e outras instituições de promoção da internacionalização da cultura portuguesa;

• Aumento das assembleias eleitorais nos consulados para exercício do voto presencial e reforço do uso do voto postal;

• Teste de voto eletrónico à distância, com a participação de especialistas de segurança das Universidades portuguesas, utilização de código aberto, e amplo escrutínio público;

• Reforço dos meios da Segurança Social para garantir o atempado pagamento das reformas e pensões aos portugueses e portuguesas residentes no estrangeiro;

• Fim das “propinas” no ensino do português no estrangeiro;

• Aprofundamento da missão e reforço dos recursos do Instituto Camões e da RTP Internacional;

• Criação de programas e dispositivos de apoio a projetos culturais e sociais nos territórios da emigração, que facilitem a preservação e transmissão da cultura, língua e história portuguesa e que permitam criar pontes com os territórios de acolhimento e combater o isolamento das comunidades portuguesas;

• Ponderação das necessidades das comunidades emigrantes nas decisões estratégicas das empresas públicas, nomeadamente a TAP e a Caixa Geral de Depósitos.