O sistema democrático português é herdeiro das lutas populares que há mais de quatro décadas derrubaram a ditadura fascista do Estado Novo e abriram caminho à construção de um país mais justo, solidário e inclusivo. Hoje, o desafio que a sociedade portuguesa nos coloca passa por defender a memória destas conquistas através do seu aprofundamento. Por isso, a resposta da esquerda só pode passar pela democratização da democracia portuguesa e pela qualificação das ferramentas de participação cidadã.
As propostas do Bloco:
Atribuir o direito de voto a partir dos 16 anos de idade;
Redução de 20 mil para 7500 as assinaturas necessárias para a apresentação de uma Iniciativas Legislativa de Cidadãos à Assembleia da República, e de 7500 para 4000 para a apresentação de uma petição;
Redução de 60 mil para 40 mil as assinaturas necessárias para a apresentação de uma Iniciativa de Referendo de Cidadãos à Assembleia da República;
Tornar obrigatório o regime de exclusividade dos deputados e deputadas à Assembleia da República, dos executivos das autarquias locais e das entidades intermunicipais que exerçam o cargo em regime de permanência;
Reforço das competências fiscalizadoras das Assembleias Municipais, designadamente a moção de censura ao executivo com caráter vinculativo;
Recusa de alterações à lei eleitoral que distorçam a proporcionalidade e a representatividade do voto;
Reposição do modelo dos debates quinzenais essenciais à função de escrutínio da atividade do Governo.
