Por demasiado tempo, os diversos governos aceitaram um princípio implacável: as regras da Comissão Europeia, da tecnocracia europeia, ou das principais potências como o da Alemanha, são indiscutíveis e imperativas em Portugal. Assim, apesar de promessas sucessivas e sempre violadas, nunca houve um referendo sobre a adesão à UE, ao euro ou aos tratados que têm transformado a relação de soberania com as instituições europeias. A decisão parlamentar sobre matérias essenciais da vida nacional, como os Orçamentos de Estado, normas fiscais ou de gestão de empresas e programas públicos, é submetida a vigilância ou até a autorização prévia por parte de autoridades de Bruxelas e Estrasburgo. O Banco de Portugal tornou-se uma agência do BCE e o governo português perdeu a capacidade de decidir sobre os principais bancos que operam no país.
Outros compromissos internacionais agravam estas dependências, como a participação na NATO que, malgrado o seu fracasso no Afeganistão, continua a prolongar os interesses imperiais da Casa Branca e dos seus poderes satelizados, e até promove estratégias de tensão em todo o mundo.
A solução
O Bloco de Esquerda defende como prioridade a desvinculação do Tratado Orçamental e a recusa da União Bancária, de modo a retomar a capacidade de decisão autónoma sobre investimento e sobre a gestão do sistema bancário e financeiro, manifestando a sua insubmissão em relação às regras do euro.
Uma política externa assente nos direitos humanos e na solidariedade implica igualmente a rejeição da participação na NATO e nas suas operações militares.
A capacidade de concretizar as propostas que aqui apresentamos joga-se na robustez do movimento popular, na relação de forças resultante das eleições e no enfrentamento determinado dos constrangimentos externos resultantes de alinhamentos que têm roubado ao país a possibilidade de fazer escolhas em favor dos e das debaixo. Uma esquerda de confiança é também aquela que desafia os cânones da política externa para garantir lá fora o que queremos cá dentro. Isso faz-se em dois planos: na política europeia e na política externa mais vasta.
