B. Um programa de investimentos para responder à crise climática
O problema
Desde que as Nações Unidas reconheceram a existência de alterações climáticas, nos anos 70, as emissões mundiais praticamente duplicaram. Em 2015, o Acordo de Paris estabeleceu um compromisso: a contenção do aumento da temperatura global para que não ultrapasse 2.ºC até 2100, o que requer a redução para metade das emissões de gases poluentes até 2030. A ciência declara-o e a ONU confirma-o: o tempo das declarações de intenções acabou. Apesar disso, a 26ª cimeira global sobre o clima (COP26), que se seguiu ao relatório internacional que assume o aquecimento global como consequência da ação humana e em aceleração, foi incapaz de avanços efetivos. No momento de todas as decisões, os governos mundiais falham aos povos: os compromissos necessários para a descarbonização e para o apoio aos países mais pobres continuam subjugados ao lóbi das indústrias poluentes, à hipocrisia do “capitalismo verde” e ao egoísmo de quem não quer abdicar do seu privilégio.
O acordo para travar a desflorestação até 2030 celebrado na COP26 é o seu melhor retrato: não é vinculativo e vem substituir um outro que tinha 2020 como a data para o fim da desflorestação. A cimeira do clima mostra que o capitalismo é incapaz de encontrar soluções para a crise climática que criou.
A crise climática agravou-se enquanto os governos mais poderosos lutam pelas indústrias poluentes, protegiam a finança predatória e ignoravam os alertas dos cientistas. Essa irresponsabilidade voltou a impor-se: mesmo se cumpridos os objetivos definidos na COP26 (e não são imperativos) a subida da temperatura média poderá duplicar o objetivo limite de 1,5ºC.
A solução
Perante este cenário, Portugal não pode arrastar o passo ou ceder à tentação de imputar a quem já vive com dificuldades o custo de uma transformação que tem que ser sistémica e justa. Para a emergência climática, o Bloco de Esquerda reafirma o seu programa assente em políticas de investimento público e de justiça social.
Portugal tem de cumprir a sua parte. Apresentamos os seguintes eixos fundamentais para uma transição energética que previna a catástrofe e defenda as pessoas: o desenvolvimento e eletrificação do transporte público, ferroviário e rodoviário; a adaptação territorial e produtiva às alterações climáticas, com uma nova política agrícola e florestal, a proteção dos recursos hídricos e o combate à produção de plásticos descartáveis e de uso único; a aceleração da transição para as energias renováveis, com foco na produção solar descentralizada.
Lei de bases do clima
Portugal juntou-se ao grupo de países com uma Lei de Bases do Clima, um compromisso do Bloco no seu último programa eleitoral.
A lei reconhece a situação de emergência climática e o país passa a ter metas de mitigação e data para a neutralidade climática inscritas na lei, assim como políticas para a mitigação e adaptação. A justiça climática é um dos principais objetivos da lei e dá centralidade à criação de emprego e ao combate à pobreza energética. A cooperação internacional e o reconhecimento do estatuto do refugiado climático são outros pontos importantes.
A exploração de gás e petróleo ficam interditas, uma grande vitória dos movimentos ambientalistas contra o que antes era um dos objetivos do governo. Também as centrais de produção de eletricidade a partir do carvão não regressarão.
A lei configura um avanço, embora pudesse ser ainda mais ambiciosa, como o Bloco propôs. Ainda assim, foi possível derrotar a ideia de que a lei não devia ter metas ou que deveria inscrever o princípio do poluidor-pagador. O Bloco mantém divergências com alguns dos conteúdos da lei, nomeadamente na manutenção da chamada fiscalidade verde e nos mercados de carbono, que não são solução e aumentam as desigualdades sociais.
