Apesar de este ser o momento para fazer do SNS e dos seus profissionais a prioridade do país, o governo recusou todas as propostas estruturais da esquerda para recuperar a saúde.
O Bloco de Esquerda propôs a criação de um regime de exclusividade para os profissionais do SNS, opcional e com incentivos associados; o PS recusou e contrapôs um regime que não é mais do que um aumento do horário do trabalho com aumento de remuneração, mas que continua a permitir a acumulação de funções entre público e privado.
Propusemos a autonomia das instituições do SNS para contratação de profissionais, mas na sua proposta de orçamento o Governo excluía da autonomia a contratação de médicos e apenas a permitia desde que não se aumentasse a despesa ou o número de profissionais permanentes.
Controlada a pandemia, o momento deve ser o de valorizar os profissionais do SNS, mas o PS opôs-se sempre à criação da carreira de Técnico Auxiliar de Saúde, a uma carreira de enfermagem que conte os anos de serviço e trate por igual Contratos Individuais de Trabalho e Contratos de Trabalho em Funções Públicas ou à abertura de concursos para que psicólogos pudessem ingressar na carreira de Técnico Superior de Saúde. A todos estes projetos de lei do Bloco, o PS votou contra. Mesmo a iniciativa do Bloco para a revisão da carreira de Técnico Superior de Diagnóstico e Terapêutica, ainda que aprovada com outros partidos, teve no PS o seu principal opositor.
Depois da Nova Lei de Bases é imperativo aprovar um novo Estatuto do SNS. Ora, o documento proposto pelo governo é, em muitos aspetos, um retrocesso em relação ao caminho feito entre 2015 e 2019. Ao voltar a admitir a gestão privada, abrindo portas a que entidades privadas possam integrar o SNS, ao não revogar o decreto que impõe a municipalização da saúde ou o decreto que permite a criação de novas PPP, o Estatuto do SNS proposto pelo Governo entra em conflito com a Lei de Bases aprovada em 2019. O Estatuto propõe ainda a criação de uma “direção executiva do SNS”, sem clarificar métodos de nomeação alheia a interesses político-partidários e sem clarificar o papel da Administração Central do Sistema de Saúde e das administrações regionais de saúde.
Nestas e noutras matérias, o PS foi um travão, um obstáculo no caminho que é preciso percorrer. É preciso, por isso, outro compromisso com o SNS e pelo SNS. É esse o compromisso do Bloco de Esquerda.
A lei de bases da Saúde de Semedo e Arnaut deixou as sementes necessárias para o SNS do futuro, que seja verdadeiramente universal, moderno e de excelência. Agora é necessário concretizar essa lei e salvar o SNS.
