5.3. Transformar a mobilidade em todo o território, sem exclusões
Um terço das deslocações pendulares nas áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto têm origem/destino fora dessas áreas. Essa realidade não foi abrangida pelo Plano de Apoio à Redução Tarifária (PART), que continua a não incluir o transporte inter-regional rodoviário e ferroviário com as regiões metropolitanas ou entre Comunidades Inter-Municipais (CIM), preterindo quem se desloca em torno de cidades de média dimensão, do litoral ou do interior. O Bloco de Esquerda foi o único partido que apresentou propostas nesse sentido, rejeitadas pelo PS.
Não só o envelope distribuído às CIM (15% do total do PART) foi diminuto como os critérios de financiamento dos sistemas de transportes públicos não respeitaram a equidade entre territórios e populações.
No Orçamento do Estado para 2022, o Governo incluiu uma diminuição de verba a alocar ao PART, menos 60 milhões face a 2021 (198,5 milhões de euros em 2021 vs 138,6 milhões de euros previstos para 2022). Esta opção contraria o reforço do caminho de descarbonização da economia.
As propostas do Bloco:
Reforço anual das verbas afetas ao PART todos os anos e correção das desigualdades nos critérios de financiamento;
Investimento em ligações por ferrovia ligeira em zonas com características metropolitanas:
O sistema de Mobilidade do Mondego, ligando os municípios de Lousã, Miranda do Corvo e Coimbra em metropolitano ligeiro de superfície, num total de 40 km;
O tram-train do Algarve, ligando Faro a Portimão, via aeroporto, e as diferentes cidades que se localizam junto à orla costeira algarvia, num total de 63km;
