Os incêndios rurais são a face mais visível das alterações climáticas em Portugal. O ano trágico de 2017, com muitas vítimas humanas e animais a lamentar e centenas de milhares de hectares ardidos, não fez soar os alarmes certos. A maioria das propostas das Comissões Técnicas e do Observatório Técnico Independente ficaram por aplicar.
Os problemas de despovoamento, desertificação e aumento da área de eucaliptal mantêm-se, sendo agravados pela crise climática. Acresce que o Estado português detém apenas 3% da propriedade florestal, valor que compara mal com 58% de média da Europa, pelo que prescinde de instrumentos e de capacidade para intervenção no território florestal.
A experiência prática, o conhecimento técnico-científico, a tecnologia e os serviços de apoio à produção agroflorestal estão vocacionados para sistemas intensivos e de monocultura. É necessário criar condições de base para um processo de transição para preparar os sistemas agroflorestais para as alterações climáticas, fixação das populações e criação de emprego qualificado.
As propostas do Bloco:
Conclusão do Cadastro da Propriedade Rústica;
Elaboração de diagnósticos participativos regionais para apoiar o delineamento e a gestão de medidas de apoio financiadas pela PAC e respetivo programa de transição ecológica agroflorestal, em função das distintas necessidades do território;
Fim dos apoios públicos a explorações agroflorestais e pecuárias cuja atividade contraria o interesse público ou que pela sua dimensão económica, não dependem desses apoios;
Redução da área de eucalipto no âmbito de um plano de reflorestação nacional, que recupere áreas ardidas e combata as plantas invasoras com espécies autóctones, para melhor adaptação às alterações climáticas e regulação do ciclo da água;
Capacitação dos pequenos proprietários florestais e das entidades gestoras de baldios para a diversificação e gestão coletiva da floresta em cenários de alterações climáticas, nomeadamente através do apoio às unidades de gestão florestal;
Reabilitação dos serviços públicos florestais e das matas nacionais e perímetros florestais, com expansão da floresta pública em áreas estratégicas para responder a desafios concretos das alterações climáticas;
Valorização da plantação de espécies autóctones e respetivos processos de transformação na proximidade, como forma de combater o despovoamento e garantir mais valor e sustentabilidade à produção florestal;
Reforço dos meios humanos e tecnológicos do Instituto Nacional de Investigação Agrária e Veterinária, das Direções de Regionais de Agricultura e Pescas e do Instituto de Conservação da Natureza e Florestas;
Programa nacional de melhoramento de árvorese plantas adaptadas às alterações climáticas, direcionado para sistemas agroflorestais regionais;
Campos de ensaio públicos para a transição ecológica agroflorestal em todas as regiões agrárias e viveiros para preservação de espécies e variedades tradicionais e autóctones;
Criação de um Serviço Nacional de Apoio à Gestão de Ecossistemas com representação em todas as regiões agrárias;
Constituição de entidades independentes e qualificadas para aconselhamento ao Governo e à Assembleia da República, no acompanhamento, avaliação e análise de resultados da política pública agroflorestal, de desenvolvimento rural e de prevenção e combate a incêndios;
Revisão e harmonização dos instrumentos de planeamento agroflorestal em função dos cenários de alterações climáticas previstos e das especificidades de cada região;
Reforço de meios, remunerações justas, qualificações adequadas, carreiras e condições de trabalho em segurança para todos os agentes do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais.
