7.3.5. Promover o trabalho profissionalizado e com direitos
Em Portugal, como em toda a Europa do sul, o trabalho agrícola assalariado tem seguido um modelo assente em mão-de-obra de baixa qualificação, sobretudo imigrante, muitas vezes subcontratada ou sem vínculo formal, com reduzida remuneração, paga à tarefa. A falta de competências técnico-científicas nas explorações agroflorestais dificulta medidas de proteção ambiental e de saúde pública.
As propostas do Bloco:
Reforço da atuação da Autoridade para as Condições do Trabalho no setor agroflorestal;
Criação de um programa de integração e regularização de trabalhadores e trabalhadoras imigrantes que operam no setor agroflorestal;
Inclusão do trabalho familiar e das condições de trabalho assalariado como fatores de ponderação na atribuição de apoios públicos, garantindo maior justiça e equidade social e territorial;
Criação de cursos profissionais em agroecologia, reconhecidos pelo Ministério da Agricultura, direcionados a pessoas com competências técnicas, produtoras e trabalhadoras agroflorestais;
Regulamentação da atividade das pessoas com formação em engenharia agrónoma e florestal que garantem apoio às diversas explorações agroflorestais e são responsáveis pelos respetivos planos de gestão;
