7.6.1. Defender a biodiversidade marinha

As propostas do Bloco:

• Criação de uma rede de áreas marinhas protegidas que garanta a preservação da biodiversidade em pelo menos 30 por cento do mar nacional, dotada de meios humanos, financeiros e técnicos suficientes para a sua gestão, monitorização e fiscalização;

• Aplicação de uma moratória à mineração no mar, protegendo os ecossistemas marinhos;

• Criação de incentivos à utilização de artes de pesca seletivas e, sempre que possível, compostas por materiais biodegradáveis;

• Eliminação de apoios públicos a atividades de pesca lesivas para o meio marinho;

• Restrições à pesca de arrasto, a defender pelo governo português no plano europeu e internacional;

• Minimização das capturas acidentais de cetáceos (baleias e golfinhos), elasmobrânquios (tubarões, raias e quimeras) e espécies protegidas ou ameaçadas, através da melhoria da seletividade de artes de pesca e de restrições à atividade piscatória em locais ou épocas do ano mais suscetíveis de provocar capturas acidentais;