A pesca sustentável requer conhecimento científico e monitorização dos ecossistemas que a sustenta. Mas há muito que os governos se demitiram da responsabilidade de garantir meios adequados e suficientes às entidades públicas que têm por missão investigar, monitorizar e gerir matérias do domínio do mar. A renovação do setor não regista investimentos substanciais há décadas. Além disso, a gestão dos recursos marinhos e a investigação científica estão direcionadas sobretudo para a pesca industrial, apesar de cerca de 80% da frota de pesca nacional ser de pequena escala. Este viés resulta num grande desconhecimento da atividade da maioria da frota de pesca. Melhorar a gestão passa por aumentar o orçamento e os meios dos Laboratórios do Estado, aprofundar o conhecimento científico, reforçar a monitorização da atividade de toda a frota, bem como criar comissões de cogestão que possibilitem a gestão partilhada da pesca, ao invés da imposição de medidas às comunidades piscatórias sem que os pescadores tenham uma palavra a dizer sobre os recursos dos quais dependem. Só adaptando as possibilidades de pesca aos recursos disponíveis é possível garantir a sustentabilidade das pescarias, a proteção da biodiversidade e rendimentos justos aos pescadores.
As propostas do Bloco:
Apoio à investigação e preservação dos recursos marinhos, envolvendo administração central, universidades, institutos científicos, e associações de pescadores e de defesa do ambiente;
Reforço do orçamento e meios dos Laboratórios do Estado que atuam no domínio do mar;
Apoio à modernização e descarbonização da frota pesqueira nacional;
Atribuição de financiamento nacional às campanhas de monitorização dos recursos pesqueiros;
Monitorização em tempo real da atividade piscatória, adaptando os meios ao tipo e dimensão das embarcações, e garantido a proteção da informação recolhida;
Aplicação de sistemas de marcação de artes de pesca, contribuindo para a identificação, recuperação e redução de artes de pesca abandonadas, perdidas ou rejeitadas;
Promoção do consumo de pescado de espécies menos procuradas e mais abundantes, contribuindo para a sustentabilidade dos recursos marinhos;
Promoção da criação de comissões de cogestão compostas por associações de pescadores, organizações sindicais, comunidade científica, governo e outras entidades ligadas à pesca e à conservação da biodiversidade, para a gestão partilhada dos recursos marinhos;
Revisão da Lei das Bases da Política de Ordenamento e Gestão do Espaço Marítimo Nacional: substituição das concessões por 50 anos por licenças renováveis atribuídas condicionalmente; introdução da coexistência de critérios de ponderação de usos, considerando a importância climática do mar.
