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10.4. Participação democrática dos trabalhadores nas empresas

A Constituição portuguesa estabelece o direito dos trabalhadores das empresas públicas a elegerem diretamente um representante para integrar os conselhos de administração daquelas empresas. O Bloco propõe:

  • Intervenção do governo para o cumprimento pelas empresas públicas do preceito constitucional em vigor;

  • Alargamento a todas as médias, grandes e muito grandes empresas do direito à eleição direta pelos trabalhadores de um vogal não-executivo para o Conselho de Administração.

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