11. Investir na coesão territorial

As propostas do Bloco:

• Uma estratégia de valorização do território e das comunidades rurais assente na transformação agrícola e florestal, do plano ferroviário nacional e da garantia de acessibilidades nas situações de isolamento das comunidades e dos aglomerados populacionais;

• Programa de reabertura gradual de serviços públicos nos territórios de baixa densidade, acompanhado de incentivos à fixação de trabalhadores e trabalhadoras do Estado nesses territórios. O programa deve ser estruturado em colaboração com os municípios e de acordo com a avaliação do seu efeito no povoamento do território;

• Criação de um modelo de análise espacial em Sistema de Informação Geográfica (SIG) à escala local e regional mas simultaneamente inserido numa visão nacional, que permita determinar a localização mais adequada à criação/construção de qualquer infraestrutura através de uma ajustada combinação de fatores intervenientes, capaz de conjugar todas as ferramentas como forma de potencializar os instrumentos de produção de informação que permitam melhores e mais organizadas tomadas de decisão;

• Autonomia e responsabilização dos serviços públicos na execução dos seus orçamentos, nomeadamente despesas correntes e preenchimento dos seus quadros de pessoal. Dos tribunais aos museus, passando pelas escolas, transportes e centros de saúde, a necessidade de autorização do Ministério das Finanças para todas as despesas e contratações, incluindo substituição de trabalhadores ou trabalhadoras, provoca estrangulamentos insustentáveis e uma degradação dos serviços, que é particularmente penalizadora nos territórios mais vulneráveis;

• Garantia de cobertura de rede móvel, internet e TDT em todo o território nacional, com monitorização permanente pela ANACOM em colaboração com as autarquias e imposição de perda de licença para os operadores que não cumpram essa obrigação;
• Reversão da fusão de freguesias nos casos em que a população o deseje através da aplicação da Lei n.º 39/2021 de 24 de junho, particularmente o Artigo 25.º (Procedimento especial, simplificado e transitório);

• Cumprimento integral da Lei das Finanças Locais e revisão do montante total das verbas a transferir para os municípios e freguesias (com o reforço do FFF – Fundo de Financiamento das Freguesias);

• Um processo participado, aberto e democrático com vista à regionalização. Os serviços públicos devem estar adstritos ao nível do Estado mais ajustado ao seu cumprimento e escrutínio e, em muitos casos, essa escala é regional. Assim, é necessário dotar as estruturas intermédias do Estado de legitimidade democrática. Os cidadãos e as cidadãs têm o direito de eleger os órgãos e participar na definição das políticas da sua região. A constituição de regiões serve a promoção de políticas de coesão territorial e o escrutínio popular do investimento público e de políticas económicas com vista a suprir as desigualdades entre territórios.