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12.2. A dívida detida pelo BCE

O BCE e o Banco de Portugal são detentores de um stock importante de dívida pública e privada portuguesa, obtida sobretudo no âmbito do programa de compra de ativos durante o período do programa de expansão monetária do BCE (2015-2018). Até setembro de 2021, em termos líquidos, esse stock detido pelo BdP e pelo BCE alcança quase 80 mil milhões de euros de dívida pública portuguesa, i.e., correspondente a aproximadamente 37% do PIB.

Apesar de não ter sido anunciada uma estratégia de longo prazo para a gestão desta dívida, o BCE tem tomado medidas para que o stock seja reposto com novas compras à medida que alguns dos títulos chegam à sua maturidade. Essa deveria ser a regra estável dos procedimentos futuros, mesmo depois do fim do programa compras de títulos, de modo a não reduzir o stock de dívida soberana nos bancos centrais, por via de venda de títulos, mantendo-se a reciclagem do stock. Essa política suscita forte oposição por parte das autoridades da Alemanha e de outros governos que pretendem a reinstauração das regras da austeridade.

A não renovação automática deste stock teria efeitos perigosos nos juros a pagar por novas emissões de dívida pública. Por isso mesmo, o Estado português deve proteger a sua posição e obter um compromisso de longo prazo de compras pelo BCE para, pelo menos, alcançar a substituição de títulos entretanto chegados à maturidade.

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