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8.1.1. 100 mil novos fogos de habitação pública

Propomos um programa destinado à provisão para arrendamento de 100 mil alojamentos adicionais a preços acessíveis (entre 150 e 500 euros por mês, em função das características e necessidades dos agregados familiares). Este plano de investimento consolidará os programas e iniciativas existentes, privilegiando a solução do arrendamento de longa duração, adotando uma definição consistente do que são “preços acessíveis” e combinando reabilitação pública de alojamentos existentes, construção de novos alojamentos e, se necessário, subsídio ao arrendamento de alojamentos privados.

Ao incidir prioritariamente sobre a reabilitação urbana de prédios degradados do Estado ou de outras entidades públicas (através de protocolos com as Misericórdias ou outras associações) este programa proporciona uma renda baixa que torna possível o regresso de famílias com rendimentos baixos e de jovens aos centros das cidades, onde se concentram as reabilitações de habitação.

Contas certas 

Para estimar o custo deste programa, utilizamos como referência os custos estimados pelo IHRU para a provisão de soluções de realojamento para as 25.762 famílias identificadas no contexto do Levantamento Nacional das Necessidades de Realojamento Habitacional realizado em Fevereiro de 2018 (ver Tabelas em baixo).

Tabela 2 / N.º de famílias, por solução de realojamento

Tabela 3 / Estimativa dos custos com a solução de arrendamento

Tabela 4 / Estimativa dos custos com as restantes soluções de realojamento

O universo abrangido pelo levantamento do IHRU (famílias em situação de carência habitacional grave em todo o país) é bastante mais restrito do que aquele que o programa que aqui propomos pretende servir, mas o custo médio por família do respetivo realojamento (cerca de 60 mil euros por família) constitui um valor de referência para o custo estimado de um programa que abranja 100 mil alojamentos e cuja provisão assente numa combinação semelhante de soluções (reabilitação de habitações existentes, construção de novas habitações, aquisição de novas habitações). Por simplificação, consideramos apenas os custos das soluções que não o arrendamento de habitações pelo Estado, os quais representam custos anuais recorrentes. Temos assim um custo total de 1,5 milhões de euros associado à provisão de soluções de alojamento para 25.762-1.075=24.687 famílias, o que representa o mesmo custo médio de cerca de 60 mil euros por alojamento.

Com base nos cálculos indicados acima, o custo estimado do programa que agora propomos é da ordem de 6 mil milhões de euros (100 mil alojamentos × 60.000 euros = 6 mil milhões de euros). Dividido pelos quatro anos da próxima legislatura, o custo de um tal programa terá assim um impacto orçamental estimado de 1500 milhões de euros anuais × 4 anos, aumentando muito significativamente a provisão pública de habitação e mitigando consideravelmente as atuais dinâmicas de exclusão do acesso à habitação. Se a negociação europeia permitir uma comparticipação razoável, este custo direto pode ser substancialmente reduzido. Para além disto, existe a necessidade de revisão dos impostos sobre o património e respetivos benefícios fiscais que têm vindo a promover a especulação ou atividades especulativas e que são tremendamente valorizadas pela transformação de uso dos solos. É disto exemplo o Imposto Municipal sobre Transmissão Onerosa de Imóveis, que tem vindo a crescer em cerca de 20 pontos percentuais nos últimos 5 anos. Estes valores poderão apoiar a política municipal de habitação se não forem isentados, bem como poderão refrear os ímpetos especulativos das transações.

Por outro lado, assumindo uma renda mensal média de 350 euros por alojamento, uma vez em pleno funcionamento o programa gerará receitas próprias estimadas no montante de 350 € x 12 meses x 100 mil alojamentos = 420 milhões de euros por ano.

O custo orçamental líquido poderá ser de cerca de 500 M€ durante cada um dos quatro anos, com uma comparticipação de fundos de coesão ou PRR a metade, havendo um encaixe líquido de 420 M€ a partir de então, uma vez realizada a despesa infraestrutural. Ou seja, o Estado terá recuperado todo o seu investimento a partir do quinto ano do programa (ou um pouco depois, consoante os juros considerados).

O programa incluirá ainda a possibilidade de o Estado se substituir a proprietários que não tenham recursos e cujas casas sejam recuperadas pelo fundo público, sendo depois alugadas até à recuperação do investimento. Desse modo, os proprietários modestos ficarão protegidos da pressão das agências financeiras e imobiliárias para uma venda precipitada e recuperarão a sua propriedade modernizada.

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