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8.1.2. Recuperar e construir 50 mil fogos para habitação com renda condicionada/apoiada

Com escassas exceções, a provisão direta pelo Estado (em geral definida e aplicada ao nível das autarquias) tem-se limitado principalmente ao segmento da habitação social de mais baixo custo e mais baixa qualidade (de construção, arquitetónica e urbanística), levada a cabo no contexto de programas como o Programa Especial de Realojamento lançado em 1993, que levou ao realojamento de cerca de 45 mil famílias. Este Programa nunca chegou a estar concluído e manteve lógicas de gueto com as quais lidamos ainda hoje. Em 2017, quase 26 mil famílias viviam em condições precárias ou indignas. Estes programas devem responder às carências da população mais desprotegida e promover a inclusão urbana, reforçando assim as condições sociais para a escolarização das crianças, para a promoção da segurança de quem neles habita e para a qualidade de vida de toda a comunidade.

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