No início dos anos 1980, os 10% mais ricos em Portugal detinham 24% de todo o rendimento nacional, enquanto que os 50% mais pobres dividiam 25% do rendimento. Em 2018, os 50% mais pobres continuavam a dividir um quarto de todo o rendimento, mas os 10% mais ricos tinham passado a obter 30% do rendimento. E isto sem contabilizar ainda, por falta de dados, os efeitos da pandemia na distribuição dos rendimentos e na pobreza.
O sistema de tributação contribuiu decisivamente para aumentar as desigualdades no país ao transferir para o trabalho e para o consumo de bens essenciais o peso da carga fiscal. Enquanto isso, os rendimentos de capital e os altos rendimentos foram protegidos, e até favorecidos, com benefícios fiscais e sucessivas reduções das taxas de tributação.
As sucessivas vagas de privatizações promoveram a concentração de riqueza e retiraram ao país o uso de bens comuns essenciais ao seu desenvolvimento económico e produtivo, como é o caso dos sistemas de energia ou de comunicações. Em vários casos identificados tardiamente pelas autoridades judiciais, evidências de corrupção ou de favorecimento mostraram o perigo das políticas destinadas a promover grupos económicos privados.
Por falta de políticas públicas adequadas, a habitação, em vez de um direito, tornou-se um luxo, com o valor das rendas e da compra de casa a disparar à medida da especulação imobiliária. A energia doméstica é uma das mais caras da Europa, e os combustíveis pesam na carteira de quem não tem alternativas de transporte público.
Por falta de investimentos estruturais, sacrificados em nome de uma abordagem curto-prazista às contas públicas, o país permanece refém de uma economia de baixos salários; excessivamente dependente de algumas atividades económicas, como o turismo ou o imobiliário, e com grandes disparidades no seu território.
O Programa Eleitoral do Bloco de Esquerda apresenta alternativas realizáveis e prioritárias para transformar o atual modelo económico desigual. Propomos uma verdadeira política pública de habitação, que inclui a oferta pública de habitação, o controle do valor das rendas e a proteção dos moradores face à especulação e os abusos dos grandes fundos financeiros. Defendemos propostas de equidade fiscal, como o englobamento, um novo regime de tributação das mais-valias imobiliárias, e a tributação de atividades especulativas até agora isentas. Apresentamos um plano para recuperar empresas estratégicas e lucrativas, a começar pelos CTT e pela REN, e medidas concretas para combater a corrupção, o crime económico e o abuso fiscal. Identificamos políticas para combater as desigualdades regionais e respeitar as regiões autónomas. Apontamos caminhos para uma gestão responsável das contas públicas, para que a dívida deixe de ser um risco.
