Partilha

14.2. Valorizar os trabalhadores e trabalhadoras da Administração Pública

Apesar do descongelamento de carreiras e do aumento do salário de entrada na carreira de assistente operacional para 705 euros em 2022, quem trabalha na função pública não recuperou o seu poder de compra. À exceção dos rendimentos mais baixos, que tiveram um aumento de 1% em 2020, a função pública foi aumentada apenas para compensar a inflação dos anos de 2019 e 2021. Mantém-se assim a perda de poder de compra acumulada ao longo de uma década de congelamento. Em 2020, os salários da função pública eram, em regra, 10% inferiores aos de 2010. 

Gráfico 18 / Perda acumulada de poder de compra nos salários da Função Pública 

(valores em euros)

Fonte: Expresso, Função pública está a perder até €647/mês com congelamento dos salários.

Para além das questões salariais, a valorização dos funcionários públicos exige que se revisite a organização das suas carreiras. Um técnico superior da Administração Pública pode demorar mais de cem anos a chegar ao topo da carreira; um assistente operacional pode ter décadas de serviço e ganhar o mesmo do que um recém contratado; e um assistente técnico já pouca diferença vê na valorização da sua formação. Esta desvalorização das carreiras da Função Pública, agravada pelo desaparecimento de muitas carreiras especiais, é um dos maiores fatores de desmotivação e dificuldade de atração dos melhores profissionais para o serviço público.

A par dessa desvalorização, a falta de trabalhadores e de trabalhadoras em muitos setores da Administração Pública sobrecarrega os e as restantes e pressiona a qualidade dos serviços públicos.

Para cumprir direitos fundamentais como a proteção social, a saúde e a educação são necessários serviços públicos de qualidade com trabalhadores valorizados e qualificados. 

As propostas do Bloco:

  • Revisão da especialidade e diferenciação funcional das carreiras bem como da tabela remuneratória da Administração Pública para recuperar proporcionalidade e justiça;

  • Aumento salarial anual mínimo ajustado à inflação e aumentos reais no quadro da valorização da Administração e serviços públicos e nas condições enunciadas anteriormente;

  • Revogação do SIADAP e o seu sistema de quotas e promoção da sua substituição por um verdadeiro sistema de avaliação que permita a justa progressão na carreira.

Participa
Quero receber as notícias do Bloco:
no whatsapp
no email
Quero aderir ao Bloco
Ao recolher os teus dados para a sua lista de divulgação, o Bloco de Esquerda assegura a confidencialidade e a segurança dos mesmos, em cumprimento do RGPD, garante que nunca serão transmitidos a terceiros e apenas serão mantidos enquanto desejares, podendo solicitar-se alteração ou cancelamento através do e-mail bloco.esquerda@bloco.org
início
Programa eleitoral
2022-2026
Modo de Alto Contraste
Inverter Cores
Otimizar fontes para dislexia
Sem filtro
fechar
segue-nos