21.4. Uma política responsável para as drogas, os consumos e o álcool

As propostas do Bloco:

• Criação de um programa nacional de salas de consumo assistido nos territórios onde se justifique;

• Reforço dos serviços de “drug-checking” para proteção de consumidores e consumidoras, prevenção de riscos e avaliação de padrões de consumo;

• Reforço da rede de mediadores e mediadoras e promover a capacidade de resposta de quem consome;

• Regulação legal da canábis para uso pessoal por parte de pessoas adultas;

• Redução da espera para tratamentos e disponibilização de recursos para adaptação das equipas de tratamento a novos públicos e novos consumos;

• Limitação à publicidade e marketing que promova bebidas alcoólicas em festivais culturais ou eventos desportivos;

• Reinvestimento em programas de inserção profissional para pessoas com percursos de dependência, com acompanhamento especializado;

• Desenvolvimento de linhas orientadoras na área da prevenção adaptadas a realidades locais, disponibilizando formação às equipas que acompanham crianças, jovens e famílias, utilizando programas de promoção de competências validados e de eficácia comprovada.

• Distribuição alargada de naloxona a consumidores, familiares e equipas de Redução de Riscos e Minimização de Danos (RRMD), de forma a permitir intervenção em situações de overdose;

• Implementação de programas-piloto de prescrição de heroína sob controlo médico, à semelhança de países como a Dinamarca, a Alemanha ou o Reino Unido.

• Transformação do atual modelo de intervenção na área das dependências construindo, em alternativa, um modelo que integre as vertentes da prevenção, da dissuasão, da redução de riscos, do tratamento e da reinserção e que permita uma articulação entre a coordenação, o planeamento e a intervenção desenvolvida no terreno, impedindo a fragmentação de respostas;

• Financiamento a 100% os projetos de Redução de Riscos e Minimização de Danos, permitindo ainda que estes tenham uma duração superior a 24 meses.