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5.5. Um plano complementar de acessibilidade rodoviária

O Plano Rodoviário Nacional (PRN) está quase construído, mas permanece por fazer cerca de 15% do total da rede rodoviária nacional, equivalendo, na maior parte dos casos, à conclusão de alguns itinerários principais e complementares (ex: IP8, IP3, IC35, IC9, etc) à requalificação de estradas principais que constituem ligações internas em falta, ou à solução para estrangulamentos específicos, como o que se verifica na ponte da Chamusca que torna imperativo a construção do troço da A13, assim como a ponte que liga a Chamusca à Golegã.

Apenas a vertente rodoviária de fechamento de alguns troços está inscrita no PRR, na rubrica dos chamados “missing links”. No entanto, tal não corresponde, nem de perto, às necessidades existentes, em especial no interior do país.

É também indispensável aprovar uma nova estratégia de acessibilidade rodoviária e romper com o modelo de saque do erário público e do bolso dos portugueses para financiar as rendas milionárias das parcerias público-privadas. Em 2021, a UTAO registava um aumento dos encargos com PPP, sobretudo rodoviárias, tendo os encargos líquidos aumentado 86 milhões de euros (+13,8%) no 1º semestre de 2020, face ao período homólogo.

As propostas do Bloco:

  • Antecipação do fim das PPP rodoviárias, começando pela eliminação das portagens para as auto-estradas de acesso às regiões do interior do país ou onde não existam alternativas rodoviárias efetivas (A22, A23, A24, A25);

  • Criação de um novo modelo de financiamento das infraestruturas rodoviárias que permita concluir as concessões rodoviárias em vigor com base numa revisão global dos contratos para níveis aceitáveis.

  • Conclusão da rede rodoviária nacional.

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