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1. Recuperar os rendimentos do trabalho e combater a precariedade

Na legislatura de 2015-2019, a recuperação de rendimentos cortados pela troika foi o cimento dos acordos à esquerda. Pretendeu-se virar a página relativamente à estratégia da direita de desvalorização interna, orientada para o aumento da competitividade externa por via da “redução dos custos de produção” (nomeadamente salários) e “preços de oferta”. Essa estratégia assente na desvalorização salarial passou não apenas pela contenção do salário direto, mas também pela redução da duração e valor das prestações de desemprego, pelos cortes aos trabalhadores da administração pública, pelo corte para metade no pagamento do tempo de trabalho suplementar, pela redução das compensações por despedimento e pela paralisação da contratação coletiva. O objetivo de aumentar o salário médio e combater a precariedade impõe que se revertam essas alterações, destinadas a desvalorizar o trabalho, e que se garantam novos direitos laborais.

Os cinco principais problemas da política salarial em Portugal

  • Tem aumentado a parte dos trabalhadores abrangidos pelo SMN (são cerca de 25% do total) e tem diminuído a distância entre salários médios e o SMN. A taxa de crescimento dos salários médios no sector privado fica em cerca de metade da evolução do SMN.

  • Mantém-se a pobreza assalariada: continuamos a ter um em cada 10 trabalhadores abaixo do limiar de pobreza. De acordo com dados do INE, mais de 9,5% da população empregada em 2020 era considerada pobre (rendimentos líquidos inferiores a 540 euros mensais). Por outro lado, quase 60% dos pobres com mais de 18 anos trabalham.

  • A distribuição da riqueza produzida continua a ser profundamente desigual. A parte do rendimento nacional que vai para os salários é claramente minoritária: apenas cerca de 44,5%, ficando o resto do lado do capital. A média europeia anda perto dos 48%. Em Portugal, era essa a percentagem em 2009. Já foi mais de 60%.

  • A desigualdade salarial atravessa a sociedade e é também interna às empresas. As mulheres recebem em média cerca de 20% menos que os homens, se forem considerados não apenas os salários (caso em que a percentagem é de 14,4%), mas também prémios, subsídios e horas extra. Em grandes empresas, os gestores ganham em média 10 vezes o que ganham os trabalhadores, desigualdade que vem aumentando. Nalguns casos (Pingo Doce), um trabalhador teria de trabalhar 20 anos a para ganhar o mesmo que o gestor da empresa ganha num mês.

  • A criação de emprego tem-se feito sobretudo em setores caracterizados pela prática de salários inferiores à média nacional e com emprego precário, o que induz a estagnação dos salários médios. De acordo com os dados dos Quadros de Pessoal (2019), o salário médio de um precário é 300 euros abaixo do de um trabalhador com contrato efetivo (cerca de 1100€ euros versus 800€).

Gráfico 1 / A precariedade significa salários baixos e desigualdade entre trabalhadores

Remuneração média mensal base dos trabalhadores por conta de outrem, por tipo de contrato

Fonte: Quadros de Pessoal de 2019. In GEP/ Relatório sobre a retribuição mínima mensal garantida, novembro de 2021.

Gráfico 2 / A maior parte da riqueza produzida não vai para quem trabalha

(Evolução do peso relativo das remunerações no PIB)

Fonte: INE, Contas Nacionais. In GEP/MTSS, Relatório sobre a retribuição mínima mensal garantida, novembro de 2021.

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