A crise mostrou as lacunas profundas do nosso sistema de proteção social. Houve centenas de milhares de pessoas em Portugal que, tendo perdido o seu emprego, ficaram sem acesso a qualquer proteção social. Para isso contribuem formas precárias de emprego que não permitem aceder às prestações de desemprego, designadamente por inexistência do prazo de garantia exigido, o enorme volume de trabalho informal (sem proteção social), a debilidade da proteção dos trabalhadores independentes e o facto de os subsídios de desemprego terem sofrido, desde 2010, alterações na sua cobertura e valor.
Esta realidade obrigou a que se criassem três tipos de medidas temporárias. Novas prestações sociais, limitadas no tempo, como o “apoio extraordinário para os trabalhadores independentes”. Novas regras, também temporárias, para acesso às prestações existentes, como a diminuição do prazo de garantia do subsídio de desemprego e do subsídio social de desemprego e a prorrogação da sua atribuição. A necessidade destas medidas deve obrigar a esquerda a repensar profundamente todos os vazios de proteção social do nosso sistema.
Uma parte significativa dos trabalhadores desempregados não tem proteção, a cobertura do subsídio social de desemprego é muito escassa (cerca de 2% do número total de desempregados), continuamos a ter prestações de desemprego abaixo do limiar de pobreza, o valor mínimo do subsídio de desemprego mantém-se abaixo do limiar de pobreza, o valor mínimo do subsídio social de desemprego (não contributivo) muitíssimo abaixo do limiar de pobreza.
Não admira, por isso, que os desempregados sejam o grupo mais exposto à pobreza em Portugal e o único que diverge da tendência nacional de redução do risco de pobreza nas últimas décadas. Entre 2005 e 2018, a taxa de risco de pobreza dos desempregados já tivera um aumento de cinquenta por cento (de 28% para 42%). Ou seja, o problema já vinha de trás. Há cerca de uma década, o Governo PS (em 2010) fez alterações estruturais com enorme impacto no subsídio de desemprego: o cálculo do valor mínimo e máximo deixou de ter como referência o Salário Mínimo Nacional, além de se terem alterado os períodos de concessão. A Direita, a partir de 2012, acentuou este caminho. A consequência foi uma redução do tempo de proteção para os trabalhadores, particularmente aqueles com menores carreiras contributivas. O mesmo aconteceu com o subsídio social de desemprego, cujo acesso foi dificultado por uma condição de recursos que exclui a maioria.
Hoje mantém-se o triplo recuo ocorrido no tempo da troika: corte no valor da prestação, na duração do período de concessão e na condição de recursos do subsídio social. Nenhuma destas medidas foi revertida. O único corte que foi eliminado na anterior legislatura 2015-2019 foi o de 10% no valor da prestação ao fim de 180 dias, além de se ter posto fim, por proposta do Bloco, às humilhantes e inúteis “apresentações quinzenais”. Na legislatura 2019-2021, houve uma majoração do valor mínimo do subsídio de desemprego.
À debilidade do subsídio de desemprego soma-se uma degradação das prestações de combate à pobreza. O Rendimento Social de Inserção tem acolhido muito poucas vítimas desta crise: em 2020, aumentou apenas 1,3% o seu universo de beneficiários. Os desempregados e os jovens adultos, o grupo social mais vulnerável à pobreza em Portugal, não têm no RSI uma medida capaz de lhes responder. Além disso, os valores do RSI ficam muito aquém do limiar da pobreza: em 2021, a prestação média de RSI foi de 119,96 euros por beneficiário, por mês. Desde 2010, as alterações restritivas nas condições de acesso e na definição dos agregados familiares ditaram uma degradação da prestação. Os elementos diferenciadores da medida, assentes num compromisso do Estado com um plano de inclusão para cada pessoa, desvaneceram. A tudo, acresce o estigma social lançado sobre a medida.
Também os trabalhadores independentes são praticamente excluídos da proteção social quando ficam sem atividade. A dimensão do problema ficou clara quando mais de 200 mil trabalhadores requereram o apoio extraordinário para trabalhadores independentes durante a pandemia.
A transformação do sistema de proteção social não se resolve apenas com medidas temporárias, mas exige alterações de fundo na regulação e proteção do trabalho e no desenho das prestações de desemprego. Ninguém sem emprego ou sem atividade e que não tenha rendimentos deve ficar desprotegido. Nenhuma pessoa que trabalhou e descontou deve ter um apoio abaixo do limiar de pobreza. É preciso alterações profundas no RSI, é preciso alterar as prestações de desemprego, revertendo os cortes no valor e na duração, é preciso mudar o subsídio social de desemprego e criar novos patamares de proteção social que cubram todos os casos que não estão abrangidos pelas prestações de desemprego e pelo RSI, o que implica uma prestação social nova, de largo espectro, permanente, e com um fôlego diferente das que existem.
