20. Um país feminista

Em todas as crises, a situação das mulheres é um barómetro da situação social. A crise pandémica e socioeconómica que atravessamos nos últimos dois anos é disso exemplo. Com a crise foram mulheres quem sofreu o primeiro impacto do desemprego e da precariedade. As trabalhadoras informais, nomeadamente no setor das limpezas, perderam parte ou a totalidade dos seus rendimentos, numa situação agravada pela falta de proteção social. A carga do trabalho não-pago dos cuidados sobre as mulheres aumentou.  Nos serviços considerados essenciais, muitas mulheres da população mais pobre, mulheres racializadas, mulheres das comunidades imigrantes tiveram de continuar a trabalhar e a arriscar as suas vidas sem a devida compensação salarial e sem condições de habitação e transportes públicos.

A violência de género também se agravou. No estudo da Escola Nacional de Saúde Pública (VD@COVID19), 15% dos participantes reportaram que houve violência doméstica em sua casa e 34% das pessoas inquiridas que foram vítimas de violência doméstica declararam tratar-se de uma primeira agressão.

Ano após ano, os números da violência contra as mulheres continuam a envergonhar o país. De acordo com o Relatório Anual de Segurança Interna (RASI 2021) mais recente, a violência doméstica contra cônjuge ou situação análoga, apesar de ter diminuído em 2020 face ao ano anterior, continuou a ser o crime mais participado em Portugal, representando 85% das mais de 27 mil queixas por violência doméstica. Do total de vítimas de violência doméstica, 75% são mulheres e raparigas, enquanto 81% dos denunciados são homens. A estes registos faltam todos os casos que ficaram em silêncio.

A marca de género na violência sobressai também nos crimes contra a liberdade e a autodeterminação sexual, conforme demonstra o RASI 2021. Nos crimes de violação, 99% dos arguidos são homens e 92% das vítimas são mulheres. Nos casos de abuso sexual de menores, 93% dos arguidos são homens e as suas vítimas correspondem a 80% de raparigas e 23% de rapazes.

Acresce que as mulheres mais pobres, as mulheres lésbicas, bissexuais e trans, as pessoas não-binárias, as pessoas racializadas e as pessoas com deficiência são alvo de múltiplas violências. Sendo de referir a situação particularmente preocupante das mulheres trans. O Trans Murder Monitoring registou a nível mundial 350 pessoas trans assassinadas em 2019, 98% das quais do género feminino, 50% imigrantes.

Em Portugal, desde que foi criado o Observatório de Mulheres Assassinadas (UMAR) há registo de 569 mortes (2004-2020). Só em em 2020 registaram-se 35 mulheres assassinadas, tendo sido 19 vítimas de femicídio em contexto de relações de intimidade e 16 mulheres assassinadas noutros contextos.

A desigualdade salarial entre homens e mulheres é outra das consequências da sociedade patriarcal. Em 2021, o Dia Europeu da Igualdade Salarial foi comemorado a 10 de novembro, data a partir da qual, simbolicamente, as mulheres deixaram de ser pagas, devido à diferença salarial. É como se trabalhassem gratuitamente o resto do ano.

É um facto que as mulheres estão mais representadas em profissões com salários mais baixos, mas isso está bem longe de explicar 85% da diferença salarial. Essa desigualdade faz-se sentir de forma mais aguda entre as mais velhas: das 162 mil pessoas abrangidas pelo complemento solidário para idosos em 2021, 70% são mulheres.

A aprovação da lei da igualdade remuneratória entre mulheres e homens por trabalho igual ficou ainda longe do desejável. É necessário avaliar o impacto de uma lei cuja aplicação se limitava nos primeiros três anos às empresas com mais de 250 trabalhadores. E revê-la no sentido da disponibilização de mais informação, abrangência de todos os empregadores, prazos mais apertados para as empresas resolverem a situação, reforço da fiscalização e das penalizações por incumprimento da igualdade salarial.

Além de serem quem tem os salários mais baixos, as mulheres têm em média 4 horas e 17 minutos de trabalho não pago relacionado com a família, ao passo que os homens cumprem em média apenas 2h37. Somando a média das horas despendidas no trabalho doméstico e nas tarefas de cuidado, a jornada diária média de trabalho de uma mulher é de 12h23.

Acresce que, apesar de a lei proteger quem falta ao trabalho para, por exemplo, prestar assistência à família, a desigualdade persiste por via do salário indireto. As mulheres faltam mais e trabalham menos para além do horário, não apenas porque tradicionalmente as tarefas de assistência a ascendentes e descendentes são sua responsabilidade, mas também porque 85% das famílias monoparentais são femininas, e isso reflete-se no seu salário real.

A Greve Feminista Internacional introduziu no debate político a ideia de “greve social”, que coloca no centro a vida concreta das mulheres, diferenciando “trabalho” de “emprego” e estendendo-o aos trabalhos invisibilizados dos cuidados e domésticos. Uma reorganização social dos cuidados, que tem de passar pela promoção da partilha, em termos de género, dos cuidados informais, combatendo a divisão sexual que existe. Passa ainda pela formalização de cuidados, através de um Serviço Nacional de Cuidados, como o Bloco propõe. 

As profissões e atividades exercidas maioritariamente por mulheres são as mais desvalorizadas salarial e socialmente. É necessário olhar para o trabalho doméstico e de cuidados para se perceber a sobrecarga do quotidiano das mulheres. Se o trabalho não reconhecido e desvalorizado das mulheres na esfera privada colmata as lacunas do Estado Social, deve considerar-se esse trabalho na definição das regras das pensões, sob pena de ser perpetuado o ciclo de precariedade e pobreza femininas.