Dando voz a uma luta de décadas, o Bloco de Esquerda esteve na primeira linha da luta por uma lei que despenalize a morte assistida em Portugal. No programa eleitoral que apresentámos ao país em 2018 assumimos o compromisso de apresentar uma proposta de despenalização da morte assistida nos mesmos termos da que havíamos apresentado em 2018. Assim fizemos e a aprovação, em fevereiro de 2020, das propostas do Bloco e de outros partidos, abriu caminho para uma lei tolerante e rigorosa que não obriga ninguém e que respeita a decisão de cada pessoa. Chamámos-lhe Lei João Semedo, porque o país inteiro reconhece o seu papel determinante na mobilização de saber, de sensibilidades e de apoio político e parlamentar para dotar Portugal de uma lei progressista e de grande humanismo sobre esta matéria.
Por iniciativa do Presidente da República, o Tribunal Constitucional pronunciou-se pela inconstitucionalidade da lei aprovada pelo parlamento. Mas, rejeitando a tese ultraconservadora de uma inconstitucionalidade absoluta por alegada violação do direito à vida, o Tribunal declarou expressamente que o direito à vida não implica uma obrigação de viver e exigiu apenas que se especificasse melhor um dos conceitos fundamentais usados na lei. Foi isso que o parlamento fez e, uma vez mais, o Bloco de Esquerda esteve na primeira linha desse trabalho que resultou numa aprovação por larga maioria da nova versão da lei.
A devolução à Assembleia da República por Marcelo Rebelo de Sousa a nova versão da lei, que já integrava a resposta às questões suscitadas pelo Tribunal Constitucional, mostra à evidência que o Presidente da República se constituiu numa força de bloqueio à decisão da maioria do parlamento e da opinião da maioria da sociedade portuguesa. O Bloco de Esquerda não esmorecerá diante desta persistente oposição de Belém à adoção de uma lei de respeito por todas as pessoas e assume o compromisso de completar o processo legislativo até à aprovação definitiva da lei.
