21. Não dar tréguas aos preconceitos e à discriminação

As propostas do Bloco:

• Criação de um organismo autónomo na administração pública responsável por, para além de executar medidas políticas transversais, desenhar programas específicos em função das necessidades e áreas de intervenção no combate às desigualdades étnico-raciais, do acesso ao emprego público à frequência do Ensino Superior, no qual estejam representadas organizações das comunidades racializadas, de imigrantes e antirracistas;

• Formação específica das forças de segurança contra o racismo, prevenção e combate a práticas de perfilamento racial e apuramento rigoroso dos factos em situações reportadas de violência policial com contornos racistas;

• Alocação do financiamento afeto aos Contratos Locais de Segurança, em vigor em bairros com forte presença de comunidades racializadas, a programas que tenham em vista a redução da vulnerabilidade social, a promoção da empregabilidade e o combate à discriminação racial, abandonando o paradigma de intervenção assente na criminalização dos bairros;

• Fim dos despejos e demolições forçados em territórios com forte presença de pessoas e comunidades africanas, afrodescendentes e ciganas, sem a existência de uma alternativa de habitação digna;

• Medidas legislativas e inspetivas especiais para proteção dos direitos laborais e combate à precariedade e exploração laboral nos setores de atividade em que pessoas provenientes das comunidades racializadas, em especial as mulheres, estão desproporcionalmente presentes (trabalho doméstico assalariado, serviços de limpeza e cuidadoras);

• Medidas de ação afirmativa para promoção da igualdade e de combate à discriminação racial no domínio laboral, nomeadamente ao abrigo do artigo 27.º do Código de Trabalho, como forma de assegurar o acesso e representatividade nos vários setores de atividade, em particular no setor público, de pessoas racializadas;

• Criação de Gabinetes de Inserção Profissional, como estrutura de apoio ao emprego em territórios economicamente desfavorecidos com forte presença de comunidades racializadas;

• Alteração do Código Penal, no sentido de abranger práticas de discriminação racial atualmente cobertas pelo regime contraordenacional;

• Realização de inquérito que permita caracterizar a composição étnico-racial da população e conhecer melhor a discriminação e desigualdade com base na origem ou pertença étnico-racial existentes na sociedade portuguesa;

• Realização de um estudo nacional, de natureza abrangente e transversal, sobre discriminação racial, em articulação com as organizações antirracistas e representativas das diversas comunidades racializadas;

• Constituição de um Observatório de Combate ao Racismo e à Xenofobia, para realização de estudos e recolha, análise e difusão de informação sobre racismo, discriminação racial e xenofobia;

• Concretização de programas de formação para docentes e outros agentes educativos para promoção da igualdade racial e valorização da história, línguas e culturas das comunidades migrantes e racializadas mais representadas, nomeadamente afrodescendentes e Roma/ciganas;

• Abertura dos manuais e outros materiais escolares a novas correntes problematizadoras dos legados históricos e culturais, no quadro de um processo de revisão curricular mais amplo;

• Oferta de ensino bilíngue nas línguas mais utilizadas em cada comunidade escolar;

• A formação e contratação de mediadores e mediadoras escolares oriundos das comunidades racializadas mais representadas localmente;

• Fim das turmas e escolas segregadas e do desproporcional encaminhamento de alunos e alunas do ensino básico das comunidades racializadas para vias profissionalizantes;

• Criação de um contingente especial para candidatos e candidatas das comunidades racializadas no Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino Superior;

• Adoção de um Plano Nacional de Ação para implementação da Década Internacional dos Afrodescendentes (2015-2024);

• Criação de equipamentos que ajudem a difundir um conhecimento mais completo e rigoroso da história do país, designadamente da escravatura, do colonialismo; e do contributo de outros povos e comunidades para a sociedade e a cultura portuguesas;

• Desenvolvimento de um processo participado de revisão crítica das políticas de memória nacional, através da criação e apoio a equipamentos e programas culturais que promovam uma visão de(s)colonial da História e da cultura e incluam perspetivas e contributos de comunidades historicamente discriminadas e da recontextualização histórica dos equipamentos e lugares de memória existentes;

• Criação de uma linha de financiamento para apoio a organizações antirracistas e representativas das comunidades racializadas;

• Inclusão, no desenvolvimento de todas estas medidas, da participação direta de organizações antirracistas e representativas das comunidades racializadas.